Texto-base aprovado pelos deputados traz inovações como candidaturas coletivas para deputados e vereadores, garante fidelidade partidária e respeito ao voto do eleitor. Votação dos destaque prosseguirá na semana que vem.
Na luta política e de ideias que deve ser travada pelas forças progressistas e democráticas estão em jogo a qualidade e a extensão da democracia política no país.
Significado do Distritão é a personalização completa da política e a perda de relevância dos partidos
Pesquisa mostra que, quando o Judiciário “legisla” sobre regras eleitorais, obriga o Legislativo a correr atrás do prejuízo para conciliar opinião pública com o rigor da normatização judicial.
Em evento para marcar o lançamento de Reforma e Crise Política no Brasil – Os Conflitos de Classe nos Governos do PT, do cientista político Armando Boito Jr., o Centro de Documentação e Memória da Unesp (Cedem) promoverá debate e sessão de autógrafos do livro, em 28 de fevereiro, às 14 horas, em São Paulo. A publicação é fruto de uma parceria entre a Editora Unesp e a Editora da Unicamp.
Considerado um dos parlamentares mais atuantes do Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Daniel Almeida (PCdoB-BA) deixou a profissão de técnico em instrumentação industrial para apostar na política no final da década de 1980. Depois de longa atuação como vereador em Salvador, em 2002 conquistou seu primeiro mandato como deputado federal e de lá para cá disputou todas as eleições. Está em seu quarto mandato e disputa, em 2018, reeleição para o Parlamento.
Deputados e senadores derrubaram nesta quarta-feira (13) veto do presidente Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito às campanhas. O destaque apresentado pelo PCdoB foi aprovado por 302 a 12 pelos deputados e 43 a 6 pelos senadores. Com isso, vale o limite estipulado para pessoas físicas, ou seja, 10% dos seus rendimentos brutos no ano anterior.
Por Christiane Peres
O Senado Federal aprovou projeto de ordinária instituindo o sistema eleitoral distrital misto. Trata-se da tentativa de impor mais um golpe à Constituição de 1988.
Por Aldo Arantes*
Não satisfeito em derrubar Dilma Rousseff da Presidência da República, Michel Temer prepara um novo golpe: a mudança do sistema de governo no Brasil. O peemedebista já afirmou que governa em um regime “quase semipresidencialista”, onde a Câmara “deixou de ser um apêndice para ser parceira do governo” e pretende estabelecer o modelo como regra no país.
Pouco mais de um mês depois que o Congresso concluiu a votação da última Reforma Política, o Senado retomou o debate e aprovou projeto de lei que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais. O modelo já havia sido derrubado na Câmara, na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, mas voltou à pauta por meio de projetos de lei dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Agora, a proposta será analisada pela Câmara.
Entretanto, para enfrentar em melhores condições o fim das coligações, que se dará já nas eleições de 2020, considero fundamental o lançamento de uma candidatura própria à Presidência da República no próximo pleito, pois isso daria maior visibilidade ao Partido.
A votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados foi encerrada. O texto, válido para o pleito de 2018, foi sancionado na última sexta-feira (6) por Michel Temer com alguns vetos.
