CREMERJ conquistou nova vitória contra as OSs no Rio
Nesta terça-feira, dia 10 de julho, a Justiça Federal confirmou a liminar que suspendeu a licitação para a contratação das OSs (Organizações Sociais) para o gerenciamento das emergências dos hospitais municipais Salgado Filho, Souza Aguiar, Lourenço Jorge e Miguel Couto e dos Postos de Atendimento Médico (PAMs) de Irajá e Del Castilho
Publicado 12/07/2012 11:58 | Editado 04/03/2020 17:03
Em sua sentença, o juiz federal Gustavo Macedo diz que a transferência da gestão para a iniciativa privada, "sob argumento de obter maior eficiência e qualidade na prestação de serviços, fragiliza demasiadamente o controle público típico do Estado e destoa dos princípios, regras constitucionais e da legislação atinente ao Sistema Único de Saúde, pois à iniciativa privada só é autorizada a atuação suplementar".
Em 2011, O CREMERJ ingressou com mandado de segurança contra o secretário municipal de Saúde do Rio e obteve o deferimento da liminar para impedir que fosse realizado processo licitatório para contratação de organizações sociais para os quatro hospitais e os dois PAMs.
"Mais uma vez o Poder Judiciário mostra que a proposta dos gestores da Saúde no município não está em conformidade com a legislação. Os médicos do Rio sabem que a solução dos problemas da Saúde Pública é o concurso público, com salários dignos, e não medidas provisórias com precarização do trabalho médico e de difícil fiscalização, conforme determina a lei do SUS. Essa é mais uma vitória dos médicos do Rio de Janeiro, da nossa mobilização e união", salientou a presidente do CREMERJ, Márcia Rosa de Araujo.