Mesmo com CPI, Unicamp mantém contrato de R$ 11,9 mi com a Delta

Para explicar a manutenção do contrato com a Delta, a universidade sustenta, em nota encaminhada à Agência Estado, que "os serviços objeto da contratação realizada pela Unicamp estão sendo desenvolvidos a contento e a interrupção das obras causaria prejuízos à instituição".

Em portaria assinada no dia 12 de junho deste ano, publicada Diário Oficial da União no dia seguinte, 13, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, declarou a empresa Delta Construções S/A inidônea para concorrer a licitações da administração pública por um período de, pelo menos, dois anos.

Justificativa

De acordo com a Unicamp, a prorrogação do contrato é justificada por conta de chuvas que impediram serviços de terraplenagem, pela necessidade de redefinição do projeto em uma rua onde existe um bambuzal, que não poderia ser removido, e ainda pela interrupção da obra de instalação de tubos de esgoto em uma avenida para que o projeto fosse readequado, com desvio de uma Área de Preservação Permanente (APP). A universidade atribuiu ainda a "interferência de terceiros" para justificar a interrupção de serviços na obra da Delta e a necessidade de prorrogar o prazo para a construtora.

A Unicamp recebeu o aval para a obra do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que aprovou o contrato entre a universidade e a Delta no dia 25 de abril, dia posterior à instauração, pelo Congresso, da CPMI para investigar a construtora e Carlinhos Cachoeira. Segundo o TCE, a proximidade das datas é coincidência, pois o processo para a avaliação dos conselheiros do órgão já estava previamente em pauta.

Quando começou

O contrato com a Delta nasceu da concorrência pública 09/2011, lançada no ano passado para a realização de obras de expansão na região do Pólo de Pesquisa e Tecnologia da Unicamp. Foi homologado em 25 de agosto e celebrado entre as duas partes no dia 12 de setembro de 2011. O prazo para as obras era de 365 dias.

Antes de o TCE aprová-lo, em janeiro deste ano, o contrato sofreu um aditamento, com a exclusão e a inclusão de um valor total de R$ 88.551,97, sem alterar o valor total da obra. De acordo com a universidade, o aditivo ocorreu pela necessidade de substituição de alguns materiais utilizados na obra por outros e foi feito para "uma melhor adequação técnica do objeto".

Fonte: Estadão