Lula Morais defende mudanças na cobrança da iluminação pública
Para o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), a cobrança da contribuição de iluminação pública em Fortaleza deve ser diferenciada de acordo com o tipo e o tamanho do imóvel. Durante pronunciamento na sessão legislativa realizado na última sexta-feira (13/07), ele sugeriu mudanças no sistema.
Publicado 16/07/2012 09:24 | Editado 04/03/2020 16:29
O parlamentar disse que não defende o fim da cobrança, porque os recursos arrecadados são importantes para a manutenção de serviços do Município. Mas considera que o tema deveria estar em debate pelos candidatos a prefeito de Fortaleza. Conforme observou, é uma lei aprovada na Câmara que determina a ingerência direta do Município sobre a contribuição de iluminação pública. “Não é uma determinação da Coelce como muitos pensam”, esclareceu.
Segundo Lula Morais, deveria ser adotada a lógica do “quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos”, para equalizar a cobrança “de forma que possa torná-la mais justa”. Ele explicou que comércio e empresas de pequeno porte acabam sendo sacrificados com a taxa, já que o teto para cobrança é de 1000 KW. “Qualquer pequeno comércio que possua dois freezers alcança esta marca”, afirmou.
Para ele, também é injusta a dupla cobrança para famílias que possuem pequenos negócios no mesmo imóvel onde moram. “Essa pessoas deveriam pagar apenas a taxa residencial, como uma forma de incentivar a sobrevivência dos pequenos comércios”, finalizou.
Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Lula Morais (PCdoB-CE)