Proposta vai beneficar trabalhadores das Cooperativas
Deputado elogia proposta que estabelece regras para funcionamento das Cooperativas de Trabalho
Publicado 16/07/2012 11:46 | Editado 04/03/2020 16:59
Segundo ele, a matéria que segue agora para a sanção presidencial, garante ao profissional cooperado direito aos repousos semanal e anual remunerado, ao seguro de acidente de trabalho, além de assegurar uma jornada máxima de oito horas diárias e 44 semanais e o pagamento de horas extras.
“O sistema já contabiliza 9,1 milhões de cooperados no Brasil. Essa regulamentação vai coibir as fraudes existentes no mercado de trabalho”, assegurou o parlamentar. O Projeto aprovado vai garantir uma gestão mais participativa e democrática com várias exigências estatutárias para a tomada de decisão das referidas entidades.
Segundo o texto, as cooperativas de trabalho são constituídas por pelo menos sete sócios e devem garantir aos seus integrantes direitos como retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional ou ao salário mínimo. E, no caso de não haver piso, são calculadas proporcionalmente às horas trabalhadas. A proposta também estabelece que as cooperativas de trabalho deverão atender aos dispositivos da Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71).