Greve dos professores: TJ-BA nega recurso da APLB
De acordo com decisão publicada no Diário da Justiça do Estado da Bahia desta quarta-feira (18/7), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) contra a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual, que completa 99 dias.
Publicado 18/07/2012 15:11 | Editado 04/03/2020 16:18
Segundo a decisão, o agravo regimental pleiteado pela categoria foi rejeitado pela desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho. “Por tudo quanto exposto, confirmado o manifesto desacordo da pretensão recursal com entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, resta configurada a hipótese de inadmissão monocrática de recurso, nos termos do art. 557 do CPC, razão pela qual nego seguimento ao presente agravo regimental”.
A vice-coordenadora da APLB, Marilene Betros, informou que, neste momento, o advogado do Sindicato dos Professores estudará quais as próximas ações a serem tomadas e de que forma irão recorrer da decisão judicial. “Nós tomamos conhecimento da decisão na manhã de hoje.”
Em 14 de abril, três dias após a deflagração da paralisação, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’Ávila, decretou a ilegalidade do movimento e fixou multa diária no valor de R$50 mil em caso de descumprimento da determinação. No final de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fixou o TJ-BA como fórum de competência para julgamento da ação e manteve o corte de salário dos grevistas.
Reintegração
De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia, até o final da tarde desta quarta-feira, deverá ser julgado pelo desembargador Ruy Eduardo Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública, o pedido de reintegração de posse feito pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro