Fraude no México: Declaração e apelo do Partido Comunista
O Partido Comunista do México (PCM) registra que realizou-se o que tinha previsto na sua Conferência Nacional realizada em abril. Os plutocratas, os oligarcas, as centrais patronais erigiram-se em grande eleitor, perante o qual a vontade popular e o sufrágio massivo não são representativos. Não foi a expressão da vontade popular dos mexicanos que concorreu, a eleição estava feita muito antes de 1º de Julho mas era preciso uma farsa que a legitimasse.
Publicado 20/07/2012 17:31
A Comissão Política do PCM entende ser necessário explicitar a essência económica do novo regime e alertar para as medidas bárbaras que se preparam contra a classe operária e o nosso povo.
Como já foi anunciado nos primeiros discursos, a missão essencial do governo escolhido pela maioria dos grupos monopolistas consiste em aprovar e implementar as chamadas "reformas estruturais". O mandato consiste em impor a maior quantidade de sacrifícios à classe operária e aos oprimidos do nosso país para ampliar os lucros dos grandes capitalistas, sem se importarem, por um momento que seja, pelas consequências que estes podem ter na reprodução do consenso burguês.
Foram anunciadas as seguintes medidas bárbaras:
• Reforma fiscal
• Reforma do seguro Social
• Reforma energética
• Implementação do "Acordo pela Qualidade Educativa"
• Lei da Segurança Nacional e continuidade do Plano Mérida
É dever do PCM alertar para o carácter destas medidas, expô-las na sua imprensa, órgãos de comunicação, acções de agitação e outras acções políticas entre os operários, colónias populares e escolas, para além de outras agressões igualmente já anunciadas.
Ainda como candidato, Peña Nieto deu claramente a entender ao capital aeroespacial que o projeto do Aeroporto de Texcoco seria relançado, e que os 6 mil milhões de dólares de investimento teriam prioridade sobre propriedades e vidas dos camponeses. Se Peña Nieto pensa que os companheiros da Frente dos Povos em Defesa da Terra estarão sós na sua luta, engana-se.
A ofensiva é geral, adquire diferentes formas e inclui os governos estatais, mesmo os recém-eleitos. É o caso de Manuel Velasco Coello, o novo governador de Chiapas que, pondo de lado toda a retórica de salvaguarda das aparências, fala de "agressivos" planos de "reflorestação" e de "resgate" dos recursos naturais, que seriam geridos por grupos comunitários e ganadeiros. Seja qual for a leitura, é claro que se fala de uma escalada das agressões contra as comunidades indígenas zapatistas. Perante isto, circunstância alguma ou desenvolvimento nos dissuadirá de expressar que estamos dispostos a mobilizar-nos ao lado do ELZN, e pensamos que não estamos sós nessa disposição.
É provável que o flamante assessor Oscar Naranjo [1] tenha a ideia de exportar para o México as medidas terroristas nas quais submergiu a Colômbia, como os falsos-positivos, a proliferação de grupos paramilitares, a associação com grupos narcotraficantes para afastar rivais e inibir a luta popular, o terror mediático contra os opositores, etc.. Sabemos que possivelmente nos terá debaixo de mira. O Partido Comunista do México avisa os seus inimigos de classe, tal como os seus aliados e amigos, que os comunistas deste país não se rendem, não se vendem nem ficam parados de braços cruzados. Temos convicções profundas e uma experiência acumulada para assegurar a continuidade e a vitória do nosso projeto político.
A Comissão Política do PCM pensa ser necessário acrescentar ao anterior apelo de alerta algumas reflexões.
Ainda que haja intelectuais que insistem em culpar o povo e os revolucionários por este desenlace, pensamos que nesta ocasião será muito difícil proceder assim. É necessário que os intelectuais comprometidos reflitam quais são as verdadeiras causas de não terem participado uma mais elevada percentagem de eleitores. Pensamos que isso está relacionado com o não poderem apoiar entusiasticamente um projeto que fala de incentivos aos banqueiros, um projeto onde os interesses das maiorias trabalhadoras estão excluídos, onde se pretende convencê-los que os seus interesses podem ser conciliados com os dos seus opressores.
É necessário que quem semeou ilusões de que o povo poderia resolver os seus problemas com uma solução tão simples como censurar um nome reflita que este é o custo de confiar que os monopólios lhes "dariam autorização", lhes "dariam facilidades" para levar por diante os seus projetos. Deve reflectir-se com seriedade o que implicará usar fórmulas como "confiar no povo". Ou se aposta no apoio aos oligarcas ou se aposta no apoio popular até às últimas consequências, não se pode agradar aos dois, sob pena de sofrer estes desenlaces, ficando como verdadeiros mentecaptos nos quais não se pode ter nenhuma confiança.
Pensamos que sem alterações substanciais arrancadas aos oligarcas os partidos políticos registados não expressarão a correlação de forças que existe no âmbito da luta de classes no nosso país. Representam exclusivamente os interesses dos monopólios e todos subscrevem e defendem a continuidade do capitalismo, da exploração do trabalho assalariado, da apropriação privada em poucas mãos da riqueza socialmente produzida, e só a gestão do capitalismo os pode diferenciar. Perder de vista isto significa claudicar perante a tirania e restringir os lutadores á sementeira de ilusões de seis em seis anos.
A essência económica e política do regime de verdugos que se nos impõe vem determinado pelo carácter de classe do Estado, pela própria existência dos monopólios deste país e das suas necessidades, que são completamente antagónicas com as necessidades e aspirações populares.
Nem o boicote económico, nem as acções isoladas, nem a promoção de falsas ilusões são saídas para esta situação. Os monopólios só podem ser derrotados com a participação dos que geram mais-valia, dos que criam os seus lucros. Para nós está claro que o pior inimigo do novo regime será a classe operária mobilizada. Os operários terão que sair às ruas e lutar pela defesa de tudo o que constitui o seu bem-estar, a sua vida e segurança.
Há outras organizações que pensam de modo idêntico. Ainda que consideremos que a greve é uma arma por excelência da nossa classe, desejamos que se reflita, que esta não pode fazer-se com carácter geral se não for profundamente alterado o controlo exercido pelas cúpulas da CTM, da CROM e de todas as direcções amarelas e neo-amarelas. O trabalho da Coordenadora Sindical Unitária do México continua a avançar nesta direcção, mas se pudermos fazer alianças que ajudem a melhorar as posições da classe operária seria um grande avanço.
Até onde chegarem as nossas forças não permitiremos a imposição das reformas, e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para encontrar uma saída organizada para esse inevitável descontentamento.
A apropriação dos monopólios pelos seus trabalhadores manuais e intelectuais, e a utilização desse poder económico nas mãos dos trabalhadores servirá para resolver as necessidades populares. Tal é a saída, tal é a única base sobre a qual se pode construir uma verdadeira democracia, um poder popular, o socialismo.
A Comissão Política do CC do PCM considera seu dever dirigir uma mensagem a todos os lutadores, a todas as organizações políticas, de classe e revolucionárias do nosso país.
O PCM espera que todos os revolucionários, todas as organizações e lutadores da classe operária e do campesinato e das restantes classes oprimidas, independentemente de, por uma ou outra razão, terem depositado esperanças no actual sistema eleitoral, estejam dispostos a lutar ao nosso lado contra os desígnios do poder dos monopólios. E mesmo com os que, partidários da ruptura, anticapitalistas com quem pelas mais diversas razões tenhamos tido discordâncias, esperamos poder unir-nos numa coordenação de acções que tenham como centro o movimento operário de classe. Esperamos que estejam dispostos a lutar conjuntamente connosco contra os verdugos do povo nas fábricas, nas escolas, nos locais de trabalho, nos bairros e colónias.
Aos que lutam desintegrados contra esta tirania, apelamos a que não desmobilizem nem desmoralizem. Insistimos que a nossa tarefa é organizar a classe operária nos locais de trabalho e nas ruas. Apelamos a que assumam essa tarefa, pois todos os revolucionários disciplinados são necessários para este trabalho: fazem falta mais canetas, mais braços, mais organizadores e agitadores. Faz falta mais organização. Faz falta lutar não daqui a seis anos, mas desde já.
Às organizações e forças revolucionárias e populares, apelamos a uma aliança para a construção de frentes contra as reformas, contra a desvalorização do trabalho, contra as bárbaras agressões, contra as guerras imperialistas.
O PCM avança com a sua plataforma de luta, de acordo com as necessidades imediatas do povo trabalhador, uma plataforma contra a crise. Estas são algumas das medidas propomos:
• Garantir o abastecimento de alimentos a toda a população. Isto significa assumir o controlo sobre os grandes centros comerciais, armazéns, empresas de transportes, produtores e processadores de alimentos, grandes extensões de terra, isto é, os monopólios que lucram com a fome.
• Ruptura unilateral de todos os tratados económicos e de qualquer outra índole que sejam prejudiciais ao povo mexicano. Desenvolver com tudo isto o potencial produtivo do país.
• Criação imediata de empregos permanentes nos sectores da produção e no sector social, onde há uma enorme carência, por exemplo a educação e a saúde.
• Redução imediata da jornada de trabalho para 36 horas por semana.
• Seguro de desemprego decente para todos os desempregados.
• Reformas e pensões asseguradas para a classe operária.
• Reapropriação da terra pelos povos indígenas, camponeses pobres e camponeses sem terra. Entrega aos colectivos que trabalhem a terra das alfaias e maquinaria agrícola, adubos e todos os factores de produção existentes em território nacional.
• Reconhecimento dos Acordos de S. Andrés Larrainzar.
• Acesso gratuito do povo mexicano a todos os serviços de saúde. Isto significa assumir o controlo das farmácias franchisadas, das grandes farmacêuticas, hospitais privados, grandes fábricas de instrumentos médicos.
• Oposição a qualquer tentativa de desvalorização da força de trabalho, isto é, qualquer tentativa directa ou indirecta de reduzir salários, retirar prestações, anular direitos e conquistas, etc.
A única forma realista de conseguir o seu cumprimento é parar as bárbaras agressões e os sacrifícios contra a nossa classe e o nosso povo, é ferir os interesses dos monopólios. O PCM diz aos trabalhadores e aos explorados que não estão de acordo com o socialismo, que devemos lutar juntos por esta plataforma, que devemos mobilizar-nos para a cumprir. A vitória final não será alcançada sem batalhas vitoriosas.
Finalmente, face às ameaças que se perspectivam pelas palavras dos nossos inimigos, apelamos a que ninguém fique isolado. Sabemos que também não se venderão, se renderão e também não ficarão paralisados.
Proletários de todos os países, Uni-vos!
A Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista do México
Nota do tradutor:
[1] Oscar Naranjo, general colombiano, foi comandante-geral da polícia colombiana, homem de confiança do narco-traficante ex-presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, pediu a sua reforma com 56 anos, em Abril passado. Entre muitos outros crimes que lhe são atribuídos está a sua participação nos "falsos-positivos" guerrilheiros das FARC, pessoas que eram assassinadas e posteriormente vestidos como guerrilheiros das FARC, uma forma da polícia e o exército colombianos apresentarem resultados da luta contra os insurrectos e pelo qual recebiam avultado extra. Oscar Naranjo foi apresentado há dias como assessor do recém-eleito presidente do México, Peña Nieto, eleito do Partido Revolucionário Institucional (PRI)!
Fonte: ODiário.Info