Governo do Ceará faz ato de reparação a vítimas da ditadura

A ação do governo do estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE), acontece nesta quinta-feira (2) , às 15 horas, e abrirá oficialmente a 60ª Caravana da Anistia que passa pelo Ceará e marca os 33 anos da assinatura da Lei da Anistia no País. O momento contará com a presença da secretária da Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, do secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão e dos membros da Comissão Estadual de Anistia Wanda Sidou.

O descerramento acontece junto com o pagamento simbólico das indenizações a 41 anistiados que tiveram os processos deferidos pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, no valor de R$ 640 mil reais. Da verba a ser paga, R$ 450 mil serão pagos a 18 anistiados cujos processos foram deferidos em 2009, e R$ 190 mil para o pagamento do lote residual para os casos julgados em 2008 no valor de R$ 190 mil reais.

Desde que foi instaurada, a Comissão de Anistia Wanda Sidou julgou 228 processos e realiza em agosto o nono pagamentos aos anistiados ou familiares, totalizando cerca de R$ 5,5 milhões em indenizações que podem ficar entre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo), fixados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 6°, da Lei 13.202/2002. A Comissão recebe e avalia a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias: 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que hajam ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos.

Beneficiados

Amílcar Ximenes Pontes; Antônio Giovani Leite Sampaio; Bergson Gurjão Farias; Cleide Vasconcelos Dantas; Expedito Nogueira; Francisco Joacir Vieira Tavares; Francisco Zamnhof de Oliveira; Heliomar Mendes Bastos; João Batista Cavalcante; João Ferreira de Vasconcelos; João Ricardo Silva; Luis Gonzaga Diógenes; Mércia Vasconcelos Pinto; Moacir Carlos de Pinho; Moises Pimentel; Paulo Emílio de Andrade Aguiar; Vicente Augusto Gondim Teixeira e Zelito Nunes Magalhães.

A Caravana da Anistia trará ao Estado os conselheiros da Comissão da Anistia que julgará nos dias 3 e 4 de agosto os processos de pedido de indenização federal, que acontecerão na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Além do julgamento, uma série de ações será realizada, como o cortejo de manifestações culturais que acontece no dia 4, às 9h, no centro de Fortaleza, o descerramento da placa e o lançamento no Ceará do livro "68-A Geração que Queria Mudar o Mundo".

O livro, publicação do Ministério da Justiça, é composto de 170 histórias reais ocorridas desde 1964 até a abertura política, nas reuniões, na militância, nas manifestações, nas discussões, na prisão, nas ações armadas ou não, nos treinamentos, na clandestinidade, no Brasil ou no exterior, no exílio. A Secretaria da Justiça e Cidadania sediará o lançamento no dia 24 de agosto, às 9 horas, no auditório Eudes Veras.

Integram as ações da Caravana da Anistia no Ceará os órgãos: Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus); Secretaria da Cultura, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou; Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza; Secretaria de Direitos Humanos do Município, Comitê Cearense de Combate e Prevenção à Tortura; Comitê Cearense pela Memória, Verdade e Justiça; Associação 64/68 – Anistia; Instituto Frei Tito; Coletivo dos Aparecidos Políticos e Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Palestra

Dentro da programação da Caravana da Anistia no Ceará, o Governo do Estado do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (COPDH), o Ministério da Justiça (MJ), o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor) e a Associação 64/68 – Anistia promovem nesta quinta-feira (02), às 19h, palestra com o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Junior. Na ocasião, o Ministro debaterá o tema “A Democracia no Brasil: a terceira fase pela Anistia e os Direitos de Transição”. O evento acontece no Auditório da Biblioteca da Universidade.

A programação integra os atos preparatórios da 60ª Caravana da Comissão Nacional de Anistia, que acontece em Fortaleza, entre os dias 3 e 4 de agosto. Durante a ação, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado (COPDH/CE) e o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade firmarão convênio de cooperação acadêmica. As inscrições serão por ordem de chegada ao local.

Sobre o Palestrante

O palestrante é professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUCRS e, além de Secretário Nacional de Justiça, é atual Presidente da Comissão Nacional de Anistia e do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

Programação

Dia 02

13h30 – Filme Araguaia Campo Sagrado
Local: UNIFOR – Videoteca

15h- Descerramento da placa
Pagamento simbólico
Abertura Oficial da Caravana – IPPS

19h – Palestra do Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão Nacional de Anistia, Paulo Abrão
Local: Auditório da Biblioteca da UNIFOR;

21h – Jantar com Fagner
Local: Sirigado Br. Studart

Dia 03

8h30 – Julgamento dos Processos
Local: Sala das Comissões – Assembléia Legislativa

19h – Sessão Solene
Local: Assembleia Legislativa

Dia 04

8h – Cortejo cultural
Local: Concentração na Praça do Ferreira

19h – Exposição de fotos Futebol e Ditadura
Local: Reitoria da UFC

19h30 – Relançamento do Livro Futebol e Ditadura com mesa redonda
Local: Reitoria da UFC

Dias 09 e 10

19h – Peça A prova de fogo – Paulo Betti
Local: Teatro Celina Queiroz – UNIFOR

Fonte: Sejus / COPDH