SPM se une à Previdência para enfrentar violência contra mulher
Para garantir mais acesso à população de informações sobre a Lei Maria da Penha e direitos das mulheres, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), se aliou ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em uma parceria que estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência Social.
Publicado 01/08/2012 14:37
Nesta terça-feira (31), em Brasília, foi firmado acordo de cooperação técnica entre a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, o ministro Garibaldi Alves, da Previdência Social e o presidente Mauro Luciano Hauschild, do INSS. A parceria vai permitir ações a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos.
Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima.
Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia-Geral da União (AGU), dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência.
"Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima", explica a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.
Estão previstas ainda a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar.
"A Previdência Social tem um diálogo direto com milhões de brasileiras, portanto, é uma parceria importante no enfrentamento da violência contra as mulheres. Nosso objetivo é que as mulheres conheçam seus direitos assegurados pela Lei Maria da Penha", completa a secretária Aparecida Gonçalves.
Da redação de Brasília