Defesa diz que autos do processo provam inocência de Dirceu

“Entende a defesa que pedido de condenação com base nos autos é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição federal”, disse Oliveira Lima ao concluir sua fala de cerca de uma hora, mantendo o tom calmo e pausado que pontuou toda a defesa.

“Não venho pedir a absolvição (de José Dirceu) pela sua história ou passado de 40 anos de vida pública sem mácula, porque aqui não é a Casa para isso. Não estou no Congresso Nacional. Peço absolvição com base nas provas e nos autos que foram acompanhados pelo Ministério Público. Venho pedir a absolvição porque ele é inocente e quem diz são os autos que o Ministério Público preferiu fechar os olhos”, disse, concluindo a defesa.

Na sexta-feira (3), quando falou por quase cinco horas para apresentar a acusação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao pedir a condenação dos réus, disse que o mensalão foi "o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e de desvio de dinheiro público feito no Brasil".

Fracasso do MP

Oliveira Lima refutou uma a uma as acusações do Ministério Público de que Dirceu comandava o esquema de compra de votos da base aliada. E para isso usou os depoimentos dos autos do processo, em que todos os depoentes negaram a existência de compra de votos e a participação do ex-ministro no suposto esquema.

O advogado fez a defesa questionando todas as alegações do Ministério Público e cobrando as provas. para ao final destacar que o Ministério Público não apontou nenhuma prova de que Dirceu estava envolvido e que isso manifesta o fracasso do MP.

Ele ressaltou que quando Zé Dirceu assumiu a Casa Civil, deixou de ter participação nas atividades do PT. Para isso, citou a fala do ex-deputado federal do PT de Pernambuco, Maurício Rands. "Rands disse 'só se ele fosse super-homem', porque era impossível ele assumir um ministério importante, em um governo que estava começando, e continuar participando do partido", destacou José Luis.

O advogado de José Dirceu usou ainda outros dois depoimentos para demonstrar a inexistência da compra de votos. O do deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo, do PCdoB de São Paulo, e do ex-deputado federal Sigmaringa Seixas, do PT do Distrito Federal.

Nos dois depoimentos dos autos, os parlamentares afastam completamente as acusações contra Dirceu. Aldo Rebelo disse que nem ele e nenhum dos outros 512 deputados e nem mesmo os jornalistas que fazem a cobertura no Congresso Nacional teve conhecimento ou fez referência a qualquer pagamento a parlamentar nas votações da reforma tributária e da reforma da Previdência. Rebelo disse ainda que “se não houvesse voto da oposição, o governo não seria vitorioso”.

“Enquanto fui deputado nunca ouviu falar em compra de voto, nem nesse e nem no período anterior”, disse o ex-deputado Sigmaringa, citado pelo advogado Oliveira Lima.

Campo da prova

Segundo o advogado, “não há nenhum depoimento nos autos de que José Dirceu comprou parlamentares para que votassem com o governo. Porque o governo não procurou a oposição para comprar os votos?” indagou, para completar em seguida, “não quero entrar no campo das suposições, ilações, mas entrar e ficar no campo da prova”.

E, para ele, as provas estão nos depoimentos porque, segundo ele, foram colhidas sob juramento de declaração da verdade. “Se não se tiver credibilidade nos depoimentos, as testemunhas devem ser processadas por falso testemunho”, destacou. E mais uma vez declarou: “Meu cliente não é chefe de quadrilha e quem diz isso são os autos. O Ministério Público fechou os olhos para as provas, deixou de lado o que atesta a total inocência do meu cliente”.

A defesa usou depoimentos dos autos para responder a todas as situações apontadas pelo MP contra José Dirceu. E disse que todas as acusações contra o seu cliente caem por terra, lembrando ainda que “Zé Dirceu foi, nos últimos cinco anos, a pessoa mais investigada no Brasil e nada se demonstrou contra Zé Dirceu”.

“Qual o ato de ofício (prova cabal) para provar o crime? Qual o deputado que testemunha que foi procurado por José Dirceu ou seu representante oferecendo dinheiro para votação? Como meu cliente pode ser condenado por esse crime, com base em que prova?” Indagou o advogado, queixando-se de precisar ser repetitivo para apresentar sua defesa.

“Assim como o Ministério Público disse que a prova testemunhal é o mais importante do processo, e eu concordo, não há na Ação Penal 470, nenhum testemunho que prove que o meu cliente é chefe de quadrilha”, insistiu o advogado.

Outras defesas

A sessão desta segunda-feira foi destinada às argumentações dos advogados de defesa dos cinco primeiros réus listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o cronograma aprovado pelos ministros do STF, cada advogado de defesa tem uma hora para se pronunciar. Em suas alegações finais apresentadas no curso da Ação Penal 470, todos os advogados negam a participação de seus clientes nos crimes narrados na denúncia e pedem absolvição, sustentando a inexistência de provas.

Márcia Xavier, da Sucursal do Vermelho em Brasília