Deputados tentam retomar votações após recesso parlamentar

Na última quarta-feira (1o), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) disse que iria ouvir o governo para saber se as emendas haviam sido liberadas para poder retomar as negociações com a oposição.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou já ter conversado com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti: “Ela disse que o governo está fazendo levantamentos sobre os empenhos para produzir um entendimento com a oposição”. Chinaglia acrescentou que as votações da semana estão comprometidas.

Ajuda ao Nordeste

A MP que está aguardando para ser votada pelos deputados permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste. A renegociação prevista no relatório permitirá a suspensão imediata das dívidas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.

A MP também ajuda a região com créditos extraordinários. A MP autoriza o Executivo a criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. Para os agricultores que não possuem o seguro safra, a MP amplia o valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$300 para R$400.

Da mesma maneira, os municípios atingidos que já tenham repactuado dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazê-lo novamente e um regulamento estabelecerá período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e ações de ajuda à população afetada.

Outras MPs

A outra MP de ajuda ao Nordeste, a 569, abre crédito extraordinário de R$688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

A terceira MP em pauta concede benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até seis anos. A MP permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil.

Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A maior inovação nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a entrega final do objeto em condições de funcionamento.

Da Redação em Brasília
Com agências