Audiência da Comissão da Verdade de S. Paulo ouve procuradora

Durante a audiência pública convocada pela Comissão da Verdade na Câmara, na quinta-feira (17), ela explicou que a atuação do órgão teve início em 1999 por meio de um grupo formado para identificar restos mortais de desaparecidos políticos e entregá-los às famílias.

"Mas percebemos que os familiares das vítimas não queriam apenas encontrar e identificar as ossadas de seus parentes. Eles queriam justiça", relembrou Eugênia.

Por conta disso, o Ministério Público adotou providências para a promoção da responsabilização pessoal de autores de torturas, desaparecimentos forçados, homicídios e outros delitos, com propositura de ações civis públicas e da formulação de representações para a eventual instauração de investigações e ações penais.

"A ação do exército deve ser considerada crime contra a humanidade. Não tem como defender o que aconteceu, e essas pessoas devem ser responsabilizadas, com pena de prisão", afirmou. Segundo ela, os militares podem ser julgados por crimes como sequestro, ocultação de cadáver e homicídio.

Conforme explicou a procuradora, o entendimento do Ministério Público é o de que os agentes públicos que se excederam e cometeram crimes durante a ditadura agiram como representantes de todo o Estado, e não apenas do segmento militar. Dessa forma, a Lei da Anistia não se aplicaria a esses casos.

O presidente da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados (OAB), Mario Sérgio Duarte Garcia, presente na Casa, parabenizou o Ministério Público pelo trabalho e defendeu a importância de se apurar os fatos daquele período da história brasileira.

"Muitos advogados também sofreram violência durante a ditadura, e vamos ouvi-los para termos o máximo de informações e também colaborarmos com a Comissão desta Casa", adiantou Garcia.

Já o presidente da Comissão da Verdade da Câmara, vereador Ítalo Cardoso (PT), destacou o trabalho do MP.

"O Ministério Público não está atendendo apenas aos familiares das vítimas, mas sim a toda a população, a partir do momento em que busca informações para mostrar a história", avaliou.

Falta de decoro

O vereador Agnaldo Timóteo (PR) contrariou os argumentos da procuradora e acabou provocando confusão durante a audiência. Com o tom da voz elevado, Timóteo desafiou a procuradora a ouvir os militares.

"Se houve anistia ampla e irrestrita, vamos respeitar", opinou, referindo-se à Lei da Anistia. "Temos que ouvir também os militares que participaram deste período. Quantos também não foram vítimas das ações dos insurgentes?", questionou.

Mais tarde, durante a sessão no Plenário, Agnaldo Timóteo utilizou a tribuna para manifestar sua preocupação com o que considera uma “psicose de condenar o regime militar por todos os erros que alguns agentes cometeram”. A fala do vereador foi recebida com protestos pelo público que ocupava a galeria, provocando uma resposta violenta do vereador às pessoas. Depois disso, o presidente da Casa, José Police Neto (PSD), decidiu interromper a sessão por alguns minutos.

Depois, Ítalo Cardoso relembrou a participação do colega na reunião da manhã, dizendo-se preocupado com o que poderia acontecer quando deverá comparecer o professor Fábio Comparato em nova audiência da Comissão, prevista para a segunda-feira (27).

“Eu me sentiria constrangido se vossa Excelência fosse àquela comissão para tentar atrapalhar, porque diz que não leu sobre o período, não conhece a história”, apontou Cardoso, que cogitou a possibilidade da atuação do colega ser analisada pela Corregedoria.

Segundo ele, a comissão foi aprovada sob a ótica da sociedade civil, “sem revanchismo”, e o vereador deveria fazer uma revisão para saber se é ele que deve representar seu partido. “O foco da Comissão não vai mudar”, garantiu.

Integrantes da Comissão no município

O presidente da Comissão é o vereador Ítalo Cardoso (PT). A vice-presidência ficou com Natalini (PV) e a relatoria, com Eliseu Gabriel (PSB). Além do Jamil e do Agnaldo Timóteo, fazem parte do colegiado José Rolim (PSDB) e Juliana Cardoso (PT).

Com informações do Portal da Câmara Municipal de S. Paulo