Pronunciamento de George sobre greve dos servidores marca dia
Vereador George reiterou apoio ao movimento que luta pela equiparação salarial com categorias que desempenham trabalho equivalente
Publicado 24/08/2012 15:45 | Editado 04/03/2020 17:07
O parlamentar colocou que a situação tornou-se indispensável de discussão e de urgente, além de fazer votos que governo federal e servidores entrem em acordo o quanto antes para que dessa maneira possam reduzir o impacto que as duas paralisações ocasionam.
Além do incremento de pelo menos 50% no orçamento, o movimento grevista reivindica equiparação salarial com os funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo o diretor da Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Marcos Aguiar, os servidores do Incra desenvolvem as mesmas atividades e ganham um terço do que os funcionários do Ministério ganham. A paralisação do Incra e MDA já dura mais de um mês.
O INCRA vem apresentando um orçamento, em valores reais, em linha descendente nos últimos três anos e seus servidores recebem um salário médio equivalente à metade dos órgãos assemelhados, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O Incra tem 5.500 servidores na ativa, mas dois mil estão prestes a se aposentar, pois já têm tempo de serviço e idade para tanto. No MDA, há mil trabalhadores, mas somente 127 são concursados. Uma das reivindicações dos servidores é concurso para quatro mil profissionais – três mil no Incra e mil para o MDA. Reivindicam ainda, os servidores, a ampliação do orçamento do Incra de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões. Atualmente o Incra atende diretamente a 10 milhões de pessoas em todo o País, com atuação em cerca de dois mil municípios.
O quadro funcional do Incra não recebe aumento real desde 2007 e, se comparado a carreiras afins do próprio Executivo, a diferença de vencimentos ultrapassa 500 %. Assim como nos outros estados, O Rio Grande do Norte também está com déficit de servidores para fiscalizar a malha fundiária e de criar, desenvolver e fiscalizar ás áreas da reforma agrária no Estado.
A carreira, quando comparada a outras do Executivo Federal, desestimula a permanência do servidor no Incra. O resultado é a evasão dos profissionais em busca de novos concursos públicos o que tem sido comum na instituição.
Representantes dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se reuniram com políticos e técnicos do MPOG para apresentar a proposta de fortalecimento da capacidade institucional do Incra e as tabelas que comparam os salários dos servidores desta autarquia com de outras carreiras do executivo federal. Os representantes solicitam apoio para tratar do assunto na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da cámara e senado federal.
De acordo com a proposta apresentada, nos últimos 18 anos o Incra ampliou em 859% o número de projetos de assentamentos da reforma agrária, em 482% o número de famílias assentadas, em 480% a área sob posse para assentamentos e em 264% o número de municípios com projetos de assentamento.
A proposta ainda relata o aumento das atribuições que o órgão assumiu quais sejam: Assistência Técnica e Extensão Rural; Educação de Jovens e Adultos; Georreferenciamento da Malha Fundiária Nacional; Certificação de Imóveis Rurais; Agroindustrialização e Comercialização em Assentamento; Titulação de áreas remanescentes de Quilombolas; Desintrusão de não-quilombolas em áreas quilombolas; Formação e Capacitação de Nível Médio e Nível Superior PRONERA; Concessão de Bolsas de Capacitação e Formação Profissional PRONERA; Reassentamento de famílias atingidas por barragens; Licenciamento e Gestão Ambiental; Acompanhamento de obras do PAC; Controle da Aquisição de Imóveis por Estrangeiros; Desintrusão de não-índios em áreas indígenas; Desintrusão de posseiros em unidades de conservação; Formação e Capacitação de Agentes de ATER.
George leu o manifesto emitido pelos servidores em greve do Incra. Acompanhe na integra o conteúdo do texto:
Considerando que a baixa remuneração percebida pelos servidores destes órgãos, para além da aposentadoria, tem sido importante agente de evasão dos quadros funcionais. A remuneração dos servidores efetivos do MDA e INCRA é, em média, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Sendo que em todos os órgãos, INCRA, MDA e MAPA, realizam-se funções similares e até 2008 tinham seus salários equiparados.
Considerando a importância do desenvolvimento agrário para a distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades no Brasil.
Considerando a importância da agricultura camponesa e da reforma agrária para um desenvolvimento equilibrado, sustentável e que responda aos centrais desafios do nosso povo, aos desafios da produção e acesso a alimentos saudáveis, aos desafios da conservação ambiental.
Considerando a importância estratégica para o país do gerenciamento da estrutura fundiária nacional, através do conhecimento da malha fundiária mediante o cadastramento e certificação dos imóveis rurais.
Estas são as razões que levaram as organizações, parlamentares e pessoas abaixo assinadas a se unirem no processo de luta pela estruturação dos órgãos agrários. Compreendemos a importância da construção da unidade em torno do tema, buscando avanços concretos na pauta. Pois não faz sentido que o governo tenha como lema a erradicação da miséria, ciente que 50% da população abaixo da linha da pobreza estejam no campo, e que ainda assim mantenha os órgãos públicos chaves para superarmos essa situação com uma estrutura humana tão precarizada, com falta de pessoal e uma devida valorização dos seus servidores.
Sabemos ser central estes órgãos estarem estruturados para que se desenvolvam as políticas públicas para a agricultura camponesa e a reforma agrária. A agricultura familiar e camponesa é responsável por 70% dos alimentos que chegam na mesa do povo brasileiro, além de abranger cerca de 30 milhões de pessoas. E devida a esta importância estratégica para o país, que os órgãos agrários e seus servidores precisam ter o tratamento em igual magnitude.
Assim nos somamos nessa luta pela estruturação dos órgãos agrários, como elemento fundamental para a transformação do campo brasileiro.
CNASI – Confederação Nacional dos Servidores do INCRA
ASSINAGRO – Associação nacional dos Agrônomos do INCRA
AsseMDA- Associação dos servidores do MDA
Delegacia estadual da Assinagro
Representante do SINTSEF no INCRA
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=191897&id_secao=8