Senado fará segundo esforço concentrado na próxima semana  

Além das linhas de crédito – temporárias, com prazo determinado pela intensidade e tipo de calamidade enfrentada pela região –, o projeto prevê outros benefícios para os municípios atingidos pela seca, como a renegociação de suas dívidas com o INSS.

Para definir os demais itens a serem votados durante a semana, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai reunir o colégio de líderes na próxima segunda-feira (27), segundo informou o vice-líder do governo, senador Gim Argello (PTB-DF).

A expectativa do senador é que na sessão de terça-feira (28) o Plenário vote duas MPs. A outra é também de ajuda às áreas atingidas por calamidades climáticas. A MP, também aprovada esta semana na Câmara, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender as populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas.

"São assuntos que devem ser aprovados já na terça ou no máximo na quarta-feira", afirmou Gim, lembrando que há também várias PECs na ordem do dia, contando prazo para serem apreciadas.

Entre essas propostas está a PEC que reabre até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. O projeto foi aprovado em primeiro turno no início do mês e estará em sua primeira sessão de discussão para votação em segundo turno.

A PEC obriga os municípios a destinarem de 1% a 1,5% de suas receitas líquidas ao pagamento dos precatórios. Para os estados, o percentual é de 1,5% a 2%. Os valores das dívidas recebem atualização monetária de acordo com as regras da caderneta de poupança. O prazo para adesão ao regime terminou em 10 de março de 2010 e o governo tem interesse em prorrogá-lo.

Outra PEC na pauta é a que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte (MG). A proposta está em sua quinta e última sessão de discussão.

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado