Lugo continua sem receber documentos oficiais da destituição

A denúncia foi apresentada por seu advogado, Emilio Camacho, que entrou com um mandado de habeas data perante o Poder Judiciário, expondo a ilegalidade que se comete ao não comunicar em tempo e adequadamente ao presidente tudo que está relacionado com a ação pela qual ele foi tirado de seu cargo.

O mencionado recurso é uma figura constitucional que prevê o direito de qualquer pessoa a ter acesso a informações e dados sobre si mesmo existentes em registos oficiais ou privados de caráter público.

A solicitação correspondente foi feito para o Congresso, autor do impeachment do presidente, imediatamente após o julgamento parlamentar contra sua pessoa, mas repetidos pedidos posteiriores não foram bem sucedidos e dificultam eventuais reivindicações internacionais Lugo.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal tampouco se pronunciou sobre o recurso de inconstitucionalidade contra o processo de impeachment efetuado e essa instância agora anuncia que somente em setembro isso será possível.

Para uma maior dilação, o recurso está em mãos do Ministério Público, enviado pelo Tribunal, para que emita um parecer sobre a argumentação jurídica antes de ser divulgada uma de cisão final.

A defesa de Lugo e outros advogados ressaltaram o ilógico do atraso na notificação com todos os documentos necessários e as razões dadas pelo Parlamento para a sanção ao presidente eleito em 2008.

Setores opositores viram nessa demora a intenção de criar todas as dificuldades possíveis para atrasar a apelação ante organismos internacionais pelo acelerado processo efetuado contra um chefe de Estado eleito pela população e a menos de 10 meses de novas eleições.

Fonte: Prensa Latina