Presidente Dilma Rousseff sanciona Lei de Cotas. Agora são 50%
Foi sancionada nesta quarta-feira (29/08) pela presidente Dilma Rousseff a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades públicas e institutos técnicos federais. Agora, as instituições de ensino devem reservar, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas da rede pública, negros, pardos ou indígenas. Projeto de lei foi aprovado no Senado no começo do mês. O objetivo é associar inclusão e qualidade do ensino superior público.
Publicado 30/08/2012 18:27 | Editado 04/03/2020 16:17
A presidente vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o corte, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas. As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar o percentual de reserva de vagas estabelecido pela legislação. As regras e o cronograma devem ser divulgados ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.
Para a Unegro (União de Negros Pela Igualdade), é um avanço. Prova que o governo está empenhado em combater a discriminação e o racismo, conforme se propôs. Mas, a entidade acredita que pode ser feito muito mais, como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.
De Salvador,
Maiana Brito