Câmara faz esforço concentrado com apenas uma matéria para votar

Nesta terça-feira (4), os líderes partidários se reúnem na Câmara para definir os projetos que devem ser incluídos na pauta de votações do esforço concentrado que acontece esta semana. Com o feriado de 7 de setembro, na sexta-feira, e a campanha eleitoral, o movimento deve ser pequeno. Na pauta de votação só tem a Medida Provisória que concede vantagem extra aos beneficiários do Bolsa Família com crianças com até seis anos. A reunião de líderes pode ampliar a pauta de votações.

O Senado, que fez esforço concentrado na semana passada, não tem votações previstas para esta semana. As atividades dos senadores em Brasília estão restritas às comissões temáticas.

Já aprovado em comissão mista, a MP que tranca a pauta da Câmara também autoriza a União a prestar ajuda financeira a municípios e Distrito Federal para que seja ampliado o acesso à educação infantil. A matéria, encaminhada em 15 de maio ao Congresso, passou a trancar a pauta de votações em junho e agora tramita em regime de urgência.

Uma das novidades do parecer do relator da matéria, deputado Pedro Uczai (PT-SC), é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A maior inovação nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a entrega final do objeto em condições de funcionamento.

Fim da miséria

A Medida Provisória contém as regras do programa Brasil Carinhoso, anunciado em 13 de maio pela presidenta Dilma Rousseff. O objetivo do programa, integrante do Brasil sem Miséria, é tirar da pobreza extrema as famílias brasileiras, principalmente no Norte e no Nordeste, que tenham crianças com até seis anos de idade.

São consideradas extremamente pobres as famílias com renda mensal igual ou inferior a R$70,00 per capita. O primeiro eixo do Brasil Carinhoso é garantir uma renda mínima maior que R$70,00 para cada membro dos lares extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária e estejam inscritos no Bolsa Família. Outro eixo prevê o acesso dessas crianças a creches.

Em linhas gerais, o benefício para superação da extrema pobreza na primeira infância corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros supere o valor de R$70,00 per capita.

Dados do Censo 2010 indicam que, do total de crianças brasileiras com até seis anos, 13,3% são extremamente pobres. Com o benefício criado, o governo espera reduzir essa proporção para 5%.

Outro reforço para crianças cujas famílias participem do Bolsa Família é a obrigatoriedade de a União transferir recursos a municípios e ao Distrito Federal para apoiar a educação infantil. Essa transferência será realizada com base na quantidade de matrículas constante do Censo Escolar da Educação Básica e corresponderá a 50% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. Excepcionalmente, em 2012, o apoio financeiro será de 25% do valor anual.

Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público também poderão receber o dinheiro, que deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, equipamentos, instalações, material didático e pessoal, em forma definida pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Da Redação em Brasília
Com agências