Ministra reforça proposta de Secretaria Municipal para Mulher 

A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, defende a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, com recursos orçamentários próprios e pessoal multidisciplinar especializado, reiterando a tese da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidenta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher no País.

Jô Moraes advoga a necessidade de que em todos os municípios do País haja institucionalmente uma pasta voltada a implementação de políticas específicas de promoção da mulher. Não só pela vulnerabilidade econômica, social e cultural de grande parte delas, quanto pelo fato de a maioria ser chefe de família.

Para Menicucci, a Secretaria Municipal está na base da reestruturação do resgate da cidadania feminina. Ela disse ainda que a pasta não pode estar atrelada a interesses políticos menores. Delegacias e Juizados Especializados são outros instrumentos considerados fundamentais pela ministra e que devem se inserir num contexto mais amplo: na rede de proteção e abrigo da mulher em situação de risco e de seus filhos.

“Uma mulher vítima de violência tem que ter um local seguro onde ser acolhida juntamente com seus filhos. Mas este local tem de ter qualidade, tem de ter pessoal capacitado ao atendimento demandado”, enfatizou.

Visibilidade

Em evento em Belo Horizonte (MG), na semana passada, a ministra Eleonora Menicucci ressaltou o trabalho que a deputada Jô Moraes vem fazendo na defesa e promoção dos direitos da mulher, ao destacar a própria criação da CPMI: “Jô deu visibilidade a está violência extrema que muitas vezes fica confinada aos lares. Mas precisamos ter casas abrigos; centros de assistência; delegacias, defensorias e varas especializadas para que não haja retrocesso”.

Mesmo fazendo ressalva à baixa taxa de natalidade em BH – de 1,9 filho por mulher – a ministra defendeu a implantação de creches públicas para crianças na faixa etária de zero a seis anos, “para que as mulheres possam trabalhar, se qualificar ou até mesmo ter um momento de lazer”.

Unidades de atenção básica funcionando 24 horas com oferta de especialidades médicas voltadas às mulheres foram outras prioridades elencadas pela ministra como pressupostos para uma cidade que promova e insira a mulher como sujeito ativo e participante.

Da redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jô Moraes