Deputados tentam votar MP do Código Florestal esta semana
A Câmara tentará votar nesta semana de esforço concentrado – na terça e quarta-feira (18 e 19), a Medida Provisória que faz mudanças no novo Código Florestal. A MP é o único item das sessões ordinárias do Plenário. A MP perde a validade em 8 de outubro, se não for votada até essa data. Entre as alternativas para uma possível perda de vigência da MP estão a edição de outra, após as eleições, ou o uso de um decreto legislativo para disciplinar os efeitos legais da medida.
Publicado 17/09/2012 10:48
A falta de votação da MP poderá prejudicar os agricultores que tenham desmatado irregularmente porque, sem as regras da medida, a fiscalização terá de aplicar normas anteriores ao novo Código Florestal.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que já conversou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre a possibilidade de convocação dos senadores para um esforço concentrado extra para votar o texto, se ele for aprovado pela Câmara.
O líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), defende a construção de um acordo que viabilize a votação do Código que “é de fundamental importância para o País”. “Vou trabalhar pelo acordo para que possamos votar. Seja o texto original do governo ou o texto da comissão mista ou, até outra alternativa que possa ser construída. O importante é votarmos para que a medida possa ir ao Senado e evitar que ela perca a validade. Precisamos definir urgente este tema da legislação ambiental”, ressaltou o líder petista.
O presidente da Câmara também defende a votação da matéria com urgência. De acordo com Maia, a não votação da MP trará mais prejuízos à agricultura do Brasil do que dividendos. “Não há lucro nem para o governo, nem para os setores que inviabilizaram a votação da MP. A tendência é a de que haja equilíbrio para votar a medida provisória e, depois, estabelecer as negociações que forem necessárias a serem realizadas pelo governo para que não haja vetos. Agora, não votar seria dar um tiro no pé dos próprios agricultores e criar uma situação que não é desejada por ninguém”, avaliou o presidente.
A proposta aprovada pela comissão mista diminui a área a ser recuperada nas propriedades maiores. O governo se recusa a aceitar essa mudança e diz que não participou do acordo feito na comissão para aprovar a matéria. Já os ruralistas querem votar o texto, mas não querem que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações.
Motivo de polêmica
Apesar de a chamada “escadinha” (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem à maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios.
Segundo o texto aprovado na comissão, em vez de 20 metros, a APP em rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.
Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender à determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) conduzido pelos estados.
Outro ponto polêmico é a permissão de que todos os replantios de APP e também de reserva legal sejam feitos com árvores frutíferas, em cuja proteção contra doenças e insetos geralmente é usado agrotóxico.
Da redação em Brasília
Com agências