Unegro e UBM tomam posse no Conselho Estadual da Mulher

Na posse, o governador Tarso Genro disse que a Secretaria de Políticas para as Mulheres faz parte da identidade do governo, que deve "dar relevância política ao trabalho da mulher, como reconhecimento da importância que ela tem frente às instituições públicas". Tarso finalizou seu discurso solicitando que o conselho tenha uma ação proativa perante o governo, que deve valorizar a fiscalização do CEDM. A conselheira empossada Rosana Leivas, que falou em nome das demais, reforçou a necessidade do CEDM mobilizar mais mulheres pois "é preciso incentivar a criação de mais conselhos municipais".

O Estado tem hoje 61 Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. Seis foram reativados e outros seis, criados após o início das atividades da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que vem ampliando o diálogo com as mulheres de todo o Estado. No âmbito do programa RS Lilás: autonomia para as mulheres gaúchas, estão sendo efetivadas ações de fortalecimento dos conselhos municipais, agora com o apoio do CEDM. Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, "a participação da sociedade civil é fundamental para a consolidação das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos das mulheres".

As ações da SPM vêm se consolidando como política de justiça e igualdade. Nessa perspectiva, a reativação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Governo Tarso Genro visa contribuir com a construção de uma nova cultura de defesa dos direitos humanos, em especial dos direitos humanos das mulheres.

O ato contou com a presença de mulheres de diversas instituições, movimentos, sindicatos, partidos políticos e ainda com as secretárias estaduais do Turismo, Abgail Pereira, e Geral de Governo, Mirian Marroni, as secretárias adjuntas da Casa Civil, Mari Perusso, e da Educação, Maria Eulália Nascimento, além da deputada Estadual Marisa Formolo, da secretária executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Lucia Reali, e da ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Emília Fernandes. A consagrada intérprete de canções de Lupicínio Rodrigues, cantora Lourdes Rodrigues, abrilhantou o evento.

Composição

A composição garante a representação governamental da SPM e das secretarias de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, da Cultura, de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, da Educação, da Habitação, do Saneamento e Desenvolvimento Urbano, da Justiça e Direitos Humanos, do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Saúde, da Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e da Segurança Pública. As entidades eleitas nos fórum regionais foram a Associação de Mulheres Viva Maria (Pinhal); Associação de Mulheres Multiplicar (Canoas); Gesto (Pelotas); Lions Clube de Canela (Canela); Mulheres em Movimento de Uruguaiana (Uruguaiana); Guayí (Porto Alegre); Uniforte (Santa Cruz) e respectivas suplentes.

As entidades que compõem o Fórum Estadual da Mulher são o Movimento de Mulheres Marlene Martini Carneiro; Central Única dos/as Trabalhadores/as; Marcha Mundial das Mulheres; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Unegro; União Brasileira de Mulheres; Coletivo Feminino Plural; Ação da Mulher Trabalhista. As suplentes são: Associação Cultural de Mulheres Negras (Acmun); SINDISAUDE; Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do RS (FETRAFI); Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação (FTIA); Federação dos Trabalhadores no Comércio (FECOSUL); Secretaria de Mulheres do PT; Secretaria de Mulheres do PSB; Secretaria de Mulheres do PC do B.

Histórico do CEDM

O CEDM foi criado em 25 de abril de 1986, através do Decreto Nº 32.227, no governo Pedro Simon. Alterado pelos Decretos Nº 32.438 de 19 de dezembro de 1986, Nº 33.460 de 2 de março de 1990 e Nº 39.669 de 17 de agosto de 1999. Em 22 de dezembro de 2006, a Lei Nº 12.686 instituiu o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Em 16 de março de 2012, o governador Tarso Genro sancionou a Lei Nº 13.947 que passou a regulamentar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS, agora vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul (SPM-RS), criada através da Lei nº. 13.601/2011.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS é um órgão público de caráter autônomo, deliberativo, normativo e fiscalizador, que prioriza a validação dos direitos da mulher, garantindo seu pleno exercício da cidadania na sociedade civil. O colegiado do CEDM é composto por 33 conselheiras. São 11 representantes de órgãos do Governo do Estado e 22 entidades da sociedade civil relacionadas com a promoção e defesa dos direitos da mulher, entre elas, oito representantes da sociedade civil eleitas no Fórum Estadual da Mulher e 14 representantes eleitas nos fóruns regionais. A sociedade civil será representada por mulheres de diversas instituições, movimentos, sindicatos e partidos políticos eleitas em fóruns regionais e Fórum Estadual da Mulher. O mandato é de dois anos.

No dia 23 de junho de 2012, mulheres de diversas instituições, movimentos, sindicatos e partidos políticos elegeram representantes da sociedade civil para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS. As eleições nos fórum regionais e para o Fórum Estadual da Mulher aconteceram em Pinhal, Canoas, Santa Cruz, Pelotas, Canela, Alegrete e Porto Alegre. Mais de 50% das regiões do Estado estão representadas nessa nova gestão.

Desde 2011, a comissão provisória do CEDM, instituída pelo Governo do Estado, desenvolveu ações conjuntas com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Entre elas os procedimentos para a reativação do CEDM e a mobilização de todo o Estado para a participação das gaúchas nas Conferências de Políticas para as Mulheres de 2011.

A Comissão Eleitoral do CEDM foi escolhida pela Comissão Provisória do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a SPM/RS e o movimento de mulheres em plenária, no auditório do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE), no dia 25 de abril. Foram nomeadas para comporem a Comissão Eleitoral as integrantes de organizações de mulheres Rejane Muniz Oliveira, Rosangela Goulart, Claudia Prates, Maria Noelci Homero, Télia Negrão, Maria Elaine Tarelli, Marisa da Silva e as representantes governamentais Eleana Iohan, Clara Denise Figueiredo Fernandes, Salete Beatriz Roszkowski e Josiani Arruda Salinos, conforme publicação no Diário Oficial de 22 de maio de 2012. A Comissão Eleitoral foi responsável pela elaboração do Regimento Eleitoral para Eleições do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul.

A sede do CEDM fica na Rua Miguel Teixeira, Nº 86, no Bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre CEP 90050-250 – Fone: 55 (51) 3288-6617 – cedm-rs@spm.rs.gov.br.