Revisor conclui hoje voto do núcleo político da Ação Penal 470

O revisor manifesta-se agora sobre o ex-deputado e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba, que liderou o PMDB na Câmara dos Deputados à época e é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em seguida, o revisor analisa as condutas dos réus ligados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – o delator do esquema Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e Romeu Queiroz, acusados também dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Lewandowski já proferiu seu voto quanto aos réus ligados ao Partido Progressista (PP) e ao antigo PL (atual PR – Partido da República).

Essa é a 28ª sessão do julgamento do mensalão foi aberta às 14h35 desta quarta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Caso o voto de Lewandowski não ocupe todo o tempo da sessão de hoje, os demais ministros da Corte poderão apresentar seus argumentos na ação.

Depois de Lewandowski, votam, na ordem, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.

A expectativa é que na próxima semana, nos últimos dias que antecedem às eleições do dia sete de outubro, sejam julgados os réus ligados ao PT – José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Divergência nos votos

Desde o início do julgamento, Lewandowski vem discordando do voto do relator Joaquim Barbosa, e os demais ministros têm formado maioria com uma média entre os dois pontos de vista. No julgamento das acusações de corrupção passiva entre os partidos da base aliada, Barbosa condenou 12 dos 13 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Ele absolveu apenas o ex-assessor do PL Antônio Lamas.

Até agora, Lewandowski analisou a situação de nove réus ligados ao PP e ao PL, que respondem por 23 acusações no total, divididas entre corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Enquanto Barbosa concordou com 21 acusações em relação aos dois partidos, Lewandowski aderiu a apenas 13 imputações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de Lamas, o revisor também absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e um dos sócios da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg, de todos os crimes. O ministro também discordou da maioria das acusações de lavagem de dinheiro, entendendo que a ocultação de recebimento por meio de terceiros faz parte do próprio ato de corrupção. Dos nove réus que tiveram conduta analisada pelo ministro até agora, seis foram absolvidos do crime.

Da Redação em Brasília
Com agências