Jandira quer criar política de produção e consumo sustentáveis

“A Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis não apenas complementa o esforço do Poder Executivo, mas também cria instrumentos relevantes para que os objetivos do desenvolvimento sustentável sejam alcançados rapidamente”, afirma a deputada.

“A fim de atingir os objetivos do desenvolvimento sustentável, é necessário eficiência na produção e mudanças nos padrões de consumo, com prioridade ao uso ótimo dos recursos e à redução do desperdício”, acrescenta Jandira Feghali, anunciando vários incentivos para que as empresas se adequem à nova política, como o Selo Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis e incentivos fiscais.

O projeto lista uma série de conceitos, princípios, diretrizes, instrumentos e objetivos. Entre esses últimos estão o de proteger a saúde pública e preservar e melhorar a qualidade ambiental; criar mecanismos de fomento à produção e ao consumo sustentáveis; além de estimular os consumidores a escolher produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis.

Para de putada, o projeto ainda permite a redução do acúmulo de resíduos sólidos, por meio da implantação da logística reversa e incentiva a indústria da reciclagem e o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.

Pela proposta apresentada, a política nacional a ser implantada, haveria prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, a produtos reciclados e recicláveis; e a bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis.

Selo

Para estabelecer os instrumentos necessários à implementação da política, a proposta cria o Selo Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis. O selo servirá para estimular práticas de produção e consumo sustentáveis e desestimular o consumo de bens e serviços que não atendam aos princípios da sustentabilidade ambiental e da equidade social.

O texto estabelece diversos critérios para a concessão do selo, como a possibilidade de reciclagem, reutilização e retorno dos bens produzidos e a existência do sistema de logística reversa.

O selo deverá ser concedido por instituição credenciada pelo órgão federal competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), conforme critérios estabelecidos conjuntamente pelos seus órgãos consultivos.

Segundo o projeto, o selo será concedido por tempo determinado, podendo ser prorrogado a critério da entidade credenciadora.

Além do selo, o texto prevê outros instrumentos para a implementação da política: incentivos fiscais, financeiros e creditícios; pagamento por serviços ambientais; e investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Incentivo

De acordo com o projeto, até o dia 31 de dezembro de 2016, a indústria que obtiver o selo de produção sustentável – e que o mantenha durante todo o período de apuração – poderá receber desconto de 10% do Imposto de Renda correspondente à parcela do lucro proporcional ao faturamento obtido com a venda dos produtos classificados com o selo de produção e consumo sustentáveis, em relação ao faturamento total. Esse benefício terá que ser regulamentado por lei específica.

Também poderá receber benefícios a pessoa jurídica que exercer, de maneira preponderante, a atividade de reciclagem de resíduos sólidos ou atividades relacionadas às suas etapas preparatórias. Nesse caso, a empresa poderá ter redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, previstas na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), entre outros.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara