Câmara retoma trabalhos e pode votar redistribuição de royalties
Com a conclusão das eleições municipais, os deputados voltam a se reunir para votar matérias em sessões deliberativas. Duas medidas provisórias estão na pauta do plenário da Câmara. Ambas concedem créditos extraordinários e já foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. Em sessões extraordinárias, o Plenário pode votar matérias que não sejam MPs. Há expectativas sobre a definição da data de votação da proposta que trata da divisão dos royalties do petróleo.
Publicado 09/10/2012 15:07
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), já anunciou a intenção de colocar o projeto em pauta logo depois das eleições. O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), acredita que o projeto deve ser votado neste semestre.
“Nós fazemos um planejamento do que vamos votar até o final do ano e, nesse planejamento, com certeza entra a questão dos royalties. Até porque há um interesse da presidenta Dilma de fazer os leilões do pré-sal em 2013”, disse, acrescentando que a votação não deve ocorrer nesta semana. Segundo ele, “essa é mais uma semana de planejamento do que de votações propriamente."
A proposta sobre royalties que está em discussão na Câmara beneficia estados e municípios não produtores, ou seja, que não têm áreas de extração de petróleo. A redistribuição enfrenta resistência dos principais estados produtores, em especial o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Ajuda ao Nordeste
As MPs que trancam a pauta e devem ser os primeiros itens de votação são a 572, que prevê a liberação de verbas para localidades atingidas pela seca. A medida abre crédito de R$381 milhões ao Ministério da Defesa para ações de ajuda às comunidades atingidas por desastres naturais, especialmente no Nordeste.
Os recursos destinam-se ao Exército, que aproveitará sua logística e estrutura para obras e serviços de apoio às cidades atingidas pela seca no Semiárido, intensificada a partir de maio deste ano.
Segundo o governo, o dinheiro permitirá a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e outros equipamentos para recuperar o território atingido.
Um balanço das defesas civis estaduais, feito em julho, apontou que cerca de 8,3 milhões de pessoas estão sofrendo com a seca em cerca de mil municípios nordestinos. A Câmara já aprovou neste ano outras MPs que liberam verbas para ações de combate aos efeitos da seca.
“PAC Equipamentos”
Também tranca a pauta a Medida Provisória que libera R$6,84 bilhões do Orçamento de 2012 para nove ministérios. O dinheiro deverá ser usado no âmbito do chamado “PAC Equipamentos”, programa de compras governamentais lançado pelo governo em junho deste ano para estimular a economia.
Com a MP, serão beneficiados os ministérios da Educação, Justiça, Saúde, Transportes, Planejamento, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e Cidades.
Individualmente, o Ministério do Planejamento ficou com R$1,7 bilhão que serão usados para a compra de equipamentos destinados a apoiar estados e municípios atingidos por secas ou enchentes.
O Ministério da Defesa contará com R$1,5 bilhão para reaparelhamento e modernização dos equipamentos, arsenais bélicos e veículos de emprego militar. Deverão ser adquiridos, por exemplo, tanques e lançadores de mísseis.
Da Redação em Brasília
Com agências