Líderes discutem com ministra votações prioritárias no Congresso 

A intenção, segundo a ministra, é tratar os dois assuntos, PNE e royalties, de forma casada para assegurar recursos para a educação. “Apesar de estarem separados, nós gostaríamos que esses dois assuntos tivessem essa ligação para garantia dos recursos. Para garantir um percentual maior (de recursos) no PNE é preciso que a fonte do recurso esteja assegurada e garantida. Essa forma seria a discussão a respeito dos royalties e do Fundo Social do Pré-sal“, explicou a ministra.

O projeto do Poder Executivo que institui o PNE para o decênio 2011-2021 prevê que em dez anos o Brasil destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. A proposta foi analisada por uma comissão especial em caráter conclusivo – dispensa a análise em Plenário – e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde aguarda a aprovação da redação final para então ser encaminhada ao Senado. Já o projeto que trata da partilha dos royalties aguarda votação dos deputados em Plenário.

Medidas Provisórias

Na reunião com os líderes da base aliada, também foi proposto um calendário para votação das medidas provisórias em tramitação no Congresso. No total, 11 MPs aguardam deliberação do Legislativo.

A orientação do governo é votar todas elas até o final deste ano, mas, de acordo com Ideli, a questão não preocupa o Executivo, ao contrário do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As normas atuais de distribuição dos recursos do FPE só valerão até 31 de dezembro, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois dessa data, caso não se chegue a novas regras, estarão suspensas as transferências para os estados.

“Há grande divergência entre os parlamentares sobre esse tema. Tanto a Câmara e o Senado estão colocando como muito difícil, pouco provável, a possibilidade de termos a votação este ano”, disse Ideli.

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), que participou da reunião com a ministra, afirmou que “o governo quer votar todas as MPs, e na semana que vem já temos um pré-acordo para a instalação das comissões mistas para apreciar cada medida em tramitação”, explicou o líder petista. Entre as MPs, estão a que cria a Empresa de Planejamento Logístico (EPL) e a que reduz as tarifas de energia elétrica.

Ainda de acordo com o líder do PT, outro tema que poderá ser apreciado é o projeto que trata do fator previdenciário. “Há uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, de discutir este tema, que é polêmico. De modo que teremos uma pauta bastante intensa até o fim do ano, além do Orçamento para 2013”, destacou Tatto.

Da Redação em Brasília
Com agências