Câmara aprova mudança no regimento oficializando folga
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, uma mudança no Regimento Interno da Casa que autoriza deputados a faltarem às sessões de segunda e de sexta-feira.
Publicado 18/10/2012 10:40
Com a aprovação do projeto de resolução, as sessões ordinárias da Casa passam a ser realizadas "apenas uma vez por dia, de terça a quinta-feira, iniciando-se às 14h". As segundas e as sextas-feiras ficam reservadas para sessões de debates, oficializando a prática atual.
Hoje, os deputados podem ter descontados em seus salários as faltas durante as sessões deliberativas, aquelas que têm votação de projetos. Em tese, essas sessões podiam acontecer nos cinco dias da semana, mas, normalmente, as que ocorrem na segunda e na sexta são apenas para debates. Também há votações em sessões extraordinárias, que podem ser convocadas a qualquer momento por decisão da presidência da Câmara.
Não é só com desconto salarial que deputados faltosos podem ser punidos. Um dos motivos de perda de mandato de parlamentares, previsto na Constituição Federal, artigo 55, inciso III, é o não comparecimento a um terço das sessões ordinárias da respectiva Casa em cada sessão legislativa, "salvo licença ou missão por esta autorizada".
Fonte: Correio Braziliense