China aprova lei para proteger portadores de deficiência mental
A Assembleia Popular Nacional da China aprovou nesta sexta-feira (26) a Lei de Saúde Mental, com o fim de proteger os interesses legítimos dos portadores de deficiência psíquica.
Publicado 26/10/2012 15:15
No geral, a lei estipula que a dignidade humana e a segurança física e material dos portadores de deficiência mental não podem ser violadas.
A norma ainda protege seus interesses na educação, emprego, assistência médica e benefício social. Os empregadores e indivíduos devem manter secretos os dados pessoais desses doentes, incluindo nome, retrato, endereços residencial e de trabalho e informação médica.
Segundo a lei, nenhuma organização ou indivíduo pode discriminar, insultar ou maltratar os doentes mentais, nem limitar a liberdade pessoal deles. Reportagens e obras literárias também não podem ter conteúdo discriminatório ou insultante.
Fonte: Rádio Internacional da China