Deputados retomam votações com projeto de rateio dos royalties

A proposta dos royalties poderá ser discutida se os deputados liberarem a pauta. Para isso, precisam votar a Medida Provisória que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a renegociar as dívidas acumuladas até o ano passado pelos estados e municípios, incluindo suas autarquias e fundações, com o pagamento do Pasep, que tranca os trabalhos das sessões de votação. O Pasep é o tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial.

A comissão mista que analisou a MP aprovou o parecer do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). No texto, Mabel aumenta o prazo final para adesão à renegociação, de 28 de setembro deste ano para 31 de janeiro de 2013. Ele também reabre a data para renegociação de dívidas rurais, cujo prazo final passa a ser 31 de agosto de 2013; e para outros parcelamentos (Refis, Paes e Paex, por exemplo) até 31 de janeiro de 2013.

As dívidas com o Pasep poderão ser quitadas em 180 prestações (15 anos) por meio de retenção mensal de parte da parcela a que os entes federados têm direito dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Polêmica dos royalties

A análise do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo depende de um requerimento de urgência, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovado. Desde que o projeto chegou à Câmara, em 2011, depois de aprovado no Senado, um grupo de trabalho discute novas fórmulas para redistribuir os royalties do petróleo e beneficiar estados e municípios não produtores.

Apesar das várias reuniões do grupo, ainda não há um acordo entre os estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, sobre a repartição dos royalties com estados e municípios distantes das plataformas produtoras.

De acordo com a última versão do texto do deputado Carlos Zarattini, no caso dos contratos de concessão, as mudanças atingem apenas o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré sal ou não. Os estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020. Os municípios produtores ficarão com esses mesmos percentuais. Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.

Dois fundos especiais, um para estados e outro para municípios, distribuirão recursos (15% dos royalties cada um) segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.

Um mecanismo de compensação prevê que, até o ano de 2023, as receitas anuais de royalties recebidas pelos estados e municípios produtores não poderão ser inferiores ao que recebiam em 2011.

De acordo com Zarattini, a ideia é promover equilíbrio entre municípios e estados. “Garantir a receita dos estados e municípios produtores e, além disso, o aumento da receita de royalties, que, daqui em diante, serão distribuídos para os outros estados e municípios do Brasil”, explicou o relator. Sua expectativa é que a matéria seja discutida e aprovada pela maioria da Casa nesta semana. “Meu relatório está pronto. Ele prevê a redistribuição dos royalties para o resto do País”, afirmou.

Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável, e pelos impactos causados nas cidades onde há exploração de petróleo.

Da Redação em Brasília
Com agências