Deputados aprovam matérias, mas adiam votação dos royalties

O relator do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já alterou o seu parecer para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. A proposta será votada na próxima terça-feira (6), segundo o acordo feito pelos líderes partidários nesta quarta.

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que o adiamento da votação, prevista para esta quarta-feira, não vai representar nenhum prejuízo para a proposta. "Não tem prejuízo nenhum porque foi um acordo firmado entre todos os líderes partidários. Já há um entendimento na Casa da necessidade da votação dos royalties na próxima semana e o acordo só vai facilitar a tramitação do projeto, a discussão, o debate e a votação na próxima terça-feira. Foi isso que me levou inclusive a concordar com este acordo proposto pelos líderes da oposição e da situação."

Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Câmara e em análise no Senado. "Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita", disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Ele disse ainda que o investimento em educação é uma determinação da presidenta da República, Dilma Rousseff. “Em sendo o petróleo uma riqueza que se dissipa com o tempo, não podemos, ao final de um processo muito rico de exploração, deixar de transformar profundamente a realidade do País”, disse Chinaglia.

Dívida que não se paga

O texto aprovado da renegociação das dívidas do Pasep recebeu críticas da base aliada porque o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), incluiu emendas com temas estranhos à medida. Entre eles, o que prevê a reabertura de prazo para a renegociação de dívidas rurais e de dívidas tributárias empresariais, especialmente o Refis.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o governo é contra alguns pontos do texto aprovado. “Aqueles que se esforçaram, grandes devedores, notadamente, que aderiram, não podem ser tratados agora da mesma forma que aqueles que não aderiram, estão perdendo no Poder Judiciário. Dessa forma, estaríamos consolidando uma velha máxima do Brasil: dívida velha não se paga e dívida nova deixa-se envelhecer. Com o discurso que vai proteger os contribuintes, na verdade, estão sangrando os cofres públicos para financiar maus pagadores”, frisou Chinaglia.

O plenário também aprovou projeto de lei do Executivo que permite ao Distrito Federal e aos municípios concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) incidentes em fatos geradores relacionados à realização das Copas das Confederações (2013) e Copa do Mundo (2014).

Da Redação em Brasília
Com agências