Superávit primário cai em setembro, mas ainda é extorsivo

O superávit primário, economia feita pelos governos para o pagamento de juros da dívida pública (que é uma espécie de pedágio cobrado pela especulação financeira). Esta economia envolve a comparação entre a arrecadação do governo e os gastos efetuados sem contar, entre eles, os pagamentos de juros. Ela envolve a administração em todos os níveis (federal, estadual e municipal, e também as empresas estatais) chegou a 1,59 bilhão de reais em setembro, informou nesta terça-feira (30) o Banco Central (BC).

Embora tenha ficado muito abaixo do valor registrado em setembro de 2011 (8,1 bilhões de reais) e seja o menor para o mês desde 2009, quando foi de 5,4 bilhões de reais, são valores que se podem considerar extorsivos. Em agosto deste ano o superávit primário ficou em três bilhões de reais.

A soma do superávit primário, de janeiro a setembro, chegou a 75,82 bilhões de reais, menor do que o resultado do mesmo período em 2011 (104,64 bilhões de reais). Considerados os 12 meses encerrados em setembro, o resultado ficou em 99,89 bilhões de reais, o que representa 2,3% do PIB. A meta para 2012 é de 139,8 bilhões de reais.

A economia dos governos ficou abaixo do valor necessário para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida pública, que chegam a 13,84 bilhões de reais em setembro, e acumularam 161,42 bilhões de reais nos nove meses do ano, ante 17,27 bilhões e 177,47 bilhões em iguais períodos de 2011, respectivamente.

Com isso, o déficit nominal, formado pelo resultado primário (isto é, a receita dos governos menos os valores de suas despesas) somado ao gasto com juros alcançou 12,25 bilhões de reais em agosto, somando 85,61 bilhões de reais entre janeiro a setembro. Em setembro de 2011 o déficit nominal ficou em 9,17 bilhões de reais e, nos primeiros nove meses de 2011, em 72,84 bilhões.

A economia feita pelo governo federal (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social), de janeiro a setembro, significou um superávit primário de 54 bilhões de reais, enquanto os governos estaduais e municipais apresentaram 20,5 bilhões de reais e as empresas estatais (excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras) registraram 1,32 bilhão.

Economia para pagar jurosn extorsivos

O superávit primário, introduzido na legislação brasileira pelo governo de Fernando Henrique Cardoso em 1999, por exigência dos credores internacionais do país, foi, durante o governo tucano, a principal trava que impedia os investimentos do governo em infraestrutura, por exemplo, uma vez que naquela época, em que a soberania nacional estava hipotecada ao Fundo Monetário Internacional, despesas do governo em investimentos entravam na conta dos gastos públicos e prejudicavam a realização da meta de superávit primário. Esta submissão às determinações externas foi o fator preponderante que impediu, por exemplo, a realização de investimentos para aumentar a produção de energia elétrica no Brasil, levando ao enorme apagão iniciado em julho de 2001.

A exigência de que os governos economizem em investimentos e outros gastos (como previdência social, investimentos sociais como saúde e educação, ou pagamento dos funcionários públicos) significa, para os credores do governo, uma garantia do pagamento dos juros, e é esta exigência que explica o fato de que o valor su superávit primário é calculado pela comparação entre receitas e gastos do governo sem considerar os pagamentos com juros, que beneficiam justamente a especulação financeira.

Pode-se ter uma ideia do alcance desta verdadeira trava que o superávit primário significa para os investimentos do governo quando se compara o volume dos juros acumulados somente nos primeiros nove meses de 2012 (que passa de 160 bilhões de reais) e os gastos orçamentários previstos para o ano com saúde e educação, cuja soma é de 170 bilhões de reais. E é bom lembrar que trata-se de valores orçados para o ano todo, mas não realizados: no início de setembro noticiou-se que o governo federal havia gasto apenas metade do orçamento previsto para a saúde!

Dívida publica é de um terço do PIB

A dívida líquida do setor público chegou a 1,53 trilhão de reais em setembro de 2012, informou o Banco Central (BC) na terça-feira (30). Isto significa que ela corresponde a 35,3% do PIB, o mesmo percentual registrado em agosto, e próximo ao que o BC havia projetado, que era 35,1% do PIB.

O BC divulgou também os valores da dívida bruta dos governos federal, estaduais e municipais, indicador muito utilizado para fazer comparações com outros países.

No caso da dívida bruta, em que não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos, a relação com o PIB é maior: em setembro ficou em 58,5%, com alta de 0,8 ponto percentual em relação a agosto. No mês passado, a dívida bruta chegou a 2,54 trilhões de reais.

Com informações da Agência Brasil e agências