Tratamento para ‘cura gay’ é criticada em audiência na Câmara
Homossexualidade não é doença. Essa foi à frase mais ouvida durante audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara que debateu, nesta quarta-feira (7), “O exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade". A reunião debateu a Resolução do Conselho Nacional de Psicologia, que impede os psicólogos de colaborarem com eventos e serviços que proponham o tratamento e a cura da homossexualidade.
Publicado 08/11/2012 14:22
“Sou totalmente a favor que os profissionais da psicologia atendam todas as pessoas que queiram se tratar de sofrimentos de ordem psíquica. Mas, ao mesmo tempo, sou radicalmente contra a autorização para qualquer tipo de tratamento que prometa a ‘cura’ daquilo que não é doença”, afirmou Érika Kokay (PT-DF), ao defender a resolução do Conselho Nacional de Psicologia.
O Consultor da Nacional da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) no Brasil, Francisco Cordeiro, afirmou que compartilha da mesma opinião. “Os homossexuais, assim como todas as pessoas, têm direito ao acesso a todos os serviços de saúde, inclusive o psicológico. Mas a OPAS não considera a homossexualidade uma doença, portanto, não pode ser oferecido tratamento para curá-la”, observou.
Ao também destacar que a homossexualidade não é uma patologia, o Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis, afirmou que os ‘tratamentos de cura gay’ têm servido apenas para reforçar o preconceito contra a comunidade LGBTT. “O Conselho Federal de Psicologia e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenam essa tal ‘cura’, que é praticada por várias ‘comunidades terapêuticas’ no Brasil”, lembrou.
Em vários desses estabelecimentos, lembrou Reis, já foram constatadas práticas como imposição de credo religioso aos ‘pacientes’, violações de privacidade, como a de correspondência, e até mesmo atos de coerção, humilhação e intimidação. “Essas práticas são violações flagrantes dos direitos humanos da comunidade LGBTT”, apontou.
Toni Reis disse que não é contra o trabalho dos profissionais que tratam da saúde psíquica, “mas prometer a ‘cura gay’, como se isso fosse doença, é puro charlatanismo”, acusou.
A audiência pública também contou com a participação da representante da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Ana Paula Uziel. Ela defendeu a resolução 01/1999, que orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.
"O CFP, ao propor a resolução, está afinado com o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos em várias áreas, com os movimentos sociais, planos de governo e políticas públicas. Se não há reconhecimento de que homossexualidade é doença, então não há sentido se falar em cura", defende.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara