Aumentam os assassinatos de mulheres

O ano de 2012 também seguiu o crescente patamar de denúncias prestadas por mulheres e ainda pode desbancar os valores somados em 2011. Entre janeiro e outubro, a PCDF contabilizou 17.675 queixas impulsionadas pela Maria da Penha. A pesquisa também revelou que as práticas criminosas mais comuns não sofreram mudanças com o passar do tempo, no período estudado: de 2007 ao mês passado, situações que envolvem ameaças, injúrias e lesões corporais dolosas encabeçam o ranking da lista de crimes mais denunciados, nesta ordem.

O levantamento da PCDF mostra a importância e o poder de influência que a Maria da Penha refletiu na legislação brasileira recente. A medida mostra-se capaz de desbancar uma particularidade cultural e uma consciência sexista machista que há muito impera no Brasil, se implementada corretamente. As características protetoras, as prisões em flagrante, a inexistência de punições alternativas e a severidade adotada pelo Poder Judiciário diante da questão encorajam mulheres a realizar denúncias e prestar depoimentos contra cônjuges, filhos ou qualquer outro homem que as faça mal. Mas ainda há brechas em sua aplicação.

Precisa evoluir

Segundo o especialista em Segurança Pública da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Testa, a Maria da Penha ainda precisa evoluir em alguns pontos, para desfazer uma série de problemas e de fato coibir a violência doméstica e demais crimes contra a mulher. “Teoricamente, o texto da lei é muito bom. Na prática, a implementação não acompanha isso. Faltam competência gerencial, orçamento em determinadas áreas e condições de atendimento à mulher. Deveria ser mais rápida, com ações entre a ocorrência policial e as ações jurídicas, para coibir o agressor ”, comentou.