CCJ aprova a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 122/ 2009, que cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica). O autor, Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), pretende que sejam criados mecanismos que favoreçam o desenvolvimento de 70 municípios do Ceará, Pernambuco, Piauí e Paraíba situados no complexo Cariri-Araripe. A iniciativa beneficiará mais de 1,5 milhão de pessoas.
Publicado 13/11/2012 09:53 | Editado 04/03/2020 16:28
A demarcação territorial da Rica é baseada na Área de Preservação Ambiental do Araripe que abrange um conjunto de 40 municípios pertencentes aos Estados do Ceará (15), Pernambuco (11) e Piauí (14), numa área de mais de 45.901,4 km2. A proposta de Inácio Arruda disciplina a justa proteção ecológica, visando assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais, delimita as condições de exploração produtiva e oferece particularidades ao desenvolvimento econômico requerido à elevação do padrão de vida das populações envolvidas. A conservação do equilíbrio sócio-ambiental influi, portanto, nas características das políticas de geração de emprego e renda e de outras iniciativas econômicas.
“Com a criação da Rica podemos disponibilizar recursos para as ações articuladas entre a União e estados e municípios dessa região, destinadas ao aproveitamento das potencialidades produtivas locais compatíveis com a conservação ambiental, além das atividades do turismo ecológico, científico e cultural. A existência de uma política local de desenvolvimento econômico e social deve permitir que setores carentes tenham acesso a instrumentos adequados para as mudanças estruturais necessárias. Para que isso ocorra, é necessário coordenar programas, projetos e políticas públicas, o que será possível com a implantação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe”, justificou Inácio.
A matéria segue para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e, caso aprovada, será apreciada no Plenário do Senado.
Municípios que compões a Rica
Ceará
Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari, Várzea Alegre.
Pernambuco
Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Serrita, Trindade,
Piauí
Acauã, Alegrete, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande, Campo Grande, Caridade do Piauí, Curral Novo, Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolândia, Padre Marcos, Paulistana, Pio IX, São Julião, Simões, Vila Nova,
Paraíba
Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Conceição, Monte Horebe, Santa Inês, São José de Piranhas.