Maria do Rosário e Marco Maia discutem projeto contra a tortura

A criação do mecanismo preventivo faz parte de um compromisso assumido pelo Brasil, em 2007, com a Organização das Nações Unidas (ONU), ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura.

De acordo com a secretaria, o projeto prevê que o sistema seja composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, composto por 23 pessoas indicadas pela Presidência da República, sendo a maioria da sociedade civil organizada; e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que terá 11 peritos indicados pelo comitê.

Os peritos terão livre acesso, sem necessidade de aviso prévio, a instituições fechadas, como centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. O objetivo é possibilitar o monitoramento dessas unidades.

Quando forem constatadas violações, serão elaborados relatórios com recomendações aos diretores das instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura deverá ser coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e contar com a parceria dos estados para a sua implementação.

Denúncias de tortura de detentos estão sendo investigadas a partir desta segunda-feira (19) por uma equipe de secretaria, que viajou a Santa Catarina para se reunir com autoridades locais ligadas à segurança pública.

Esta é a primeira ação de uma série que será implementada em parceria com os estados e servirá para avaliar o sistema prisional do país.

Com informações da Agência Brasil