Vladimir Herzog foi assassinado sob tortura, mantém a Justiça
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, rejeitou recurso administrativo do Ministério Público e determinou retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em outubro de 1975 na sede do DOI-Codi, núcleo de repressão militar.
Publicado 13/12/2012 17:39
No documento, onde consta como causa do óbito “asfixia mecânica por enforcamento” será trocado por “morte por decorrência de lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (DOI/Codi)”. A promotoria havia recorrido para retirar a expressão "lesões e maus-tratos". Nalini argumentou, contra essa pretensão, enfatizando que a "retificação do assento restabelece a verdade. O assento passa a corresponder à mais absoluta verdade. Uma Constituição que erigiu como supraprincípio a dignidade humana reclama interpretação a partir do eixo dos direitos fundamentais e dos princípios sobre os quais se baseia a República".
Na sentença, Nalini repudia também o que classifica de anacronismo do universo jurídico e “arcaica visão do papel dos registros públicos”, diz ainda que “a verdade não pode ser oculta” e prega transparência como um dos valores republicanos. “O compromisso dos Registros Públicos é com a verdade real”, adverte o desembargador.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo