Fórum Parlamentar Palestina Livre edita Carta de Porto Alegre
Um encontro extremamente representantivo marcou o início do Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre nesta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa.
Publicado 03/12/2012 14:04 | Editado 04/03/2020 17:09
Participaram da abertura o governador Tarso Genro, o primeiro ministro da ANP, Nabil Shaath, o membro do Conselho Palestino Fayez Saqqa, o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Al Zeben, a secretária-adjunta da Casa Civil, Mari Peruzzo, a deputada e coordenadora da delegação do Marrocos, Jamila Moussali, além de representantes da Arábia Saudita, do Chile, da Câmara Federal, da Câmara de São Paulo e de Porto Alegre
Uma luta universal pela paz com Justiça. Pelo reconhecimento do Estado da Palestina. Pela convivência pacífica entre palestinos e israelenses. Assim o deputado Raul Carrion, um dos organizadores do Fórum Parlamentar, resumiu os objetivos do evento. Em sua fala, Carrion lembrou as pressões contrárias à realização do evento e a força da mobilização que culminou no encontro desta sexta-feira. Após as ameaças, a luta dos movimentos sociais intensificou-se e a Assembleia Legislativa reafirmou o apoio ao Fórum, salientou o parlamentar.
Carrion comemorou a vitória na ONU,na quinta-feira (29), que reconheceu a Palestina como Estado observador. Foram 138 votos a favor, apenas nove contra, entre eles Estados Unidos, Israel e Canadá, e 41 abstenções. Entre as resoluções do encontro parlamentar, foi proposta a redação da Carta de Porto Alegre (em anexo), que determina a exigência de que Israel cumpra as Resoluções da ONU, garantindo o direito ao retorno dos refugiados palestinos, retirando as tropas israelenses dos territórios ocupados em 1967, suspendendo e desmontando os assentamentos judeus em território palestino – incluindo Jerusalém Oriental – e derrubando o "Muro da Separação", na Cisjordânia ocupada, de mais de 650 Km. Além disso, o documento defende o imediato reconhecimento do Estado Palestino, entre outros pontos. No encontro, também foi aprovada a criação de uma rede parlamentar latinoamericano em defesa da Palestina.
Nabil Shaat denunciou, entre outras arbitrariedades, a prisão ilegal de mais de cem parlamentares palestinos em cadeias de Israel. "A medida contraria todo o direito internacional, já que os políticos palestinos estão encarcerados em cadeias de um outro país, que é Israel. Precisamos denunciar ao mundo esse arbítrio", disse Shaat. E completou:"Não há democracia verdadeira sem liberdade e sem soberania."
A realização do Fórum de Parlamentares de todo o mundo – em solidariedade ao Povo Palestino e pelo do reconhecimento do Estado Palestino – tem por fundamento a aprovação da Lei nº13.725/2010, que instituiu o 29 de Novembro como o Dia Estadual de Solidariedade ao povo Palestino, criada por Carrion.
Confira a íntegra da Carta de Porto Alegre:
1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre
Parlamentares de todos os continentes, reuniram-se no 1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre, no dia 30 de novembro de 2012, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, realizado em meio ao Fórum Social Mundial Palestina Livre, que aconteceu na cidade de Porto Alegre entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro de 2012.
Foi saudada a aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas da admissão da Palestina como seu 194º estado, na condição de Estado Observador – por 138 votos contra 9 – e lembrado que o Brasil, que sedia este 1º FSM-PL, foi o primeiro país Latino-Americano a reconhecer o Estado da Palestina, em 1º de dezembro de 2010, sob a presidência de Luís Inácio Lula da Silva. Após, os demais países da América Latina o fizeram e hoje já são mais de 140 países que reconhecem o Estado da Palestina, dos quais 119 mantêm representações diplomáticas nessa condição.
Após amplo debate realizado no transcurso do dia, os parlamentares reunidos no 1º Fórum Parlamentar Mundial Palestina Livre, decidem:
Prestar inteira solidariedade ao povo palestino em sua luta por autodeterminação e pelo inalienável direito ao retorno de seus refugiados em todo o mundo – conforme reconhecido pela Resolução 194 da Assembleia Geral da ONU.
Propugnar a suspensão de todos e quaisquer assentamentos de colonos israelenses em terras palestinas – conforme já foi determinado pela ONU – e a mais rápida retirada dos colonos que ali foram colocados em clara transgressão às normas do Direito Internacional, que não reconhecem o direito de aquisição de territórios pelo uso da força;
Propugnar a eliminação do muro de mais de 650 km de extensão – construído por Israel em território palestino –, que hoje separa e aprisiona o povo palestino em sua própria terra, já considerado pela Corte Internacional de Justiça – principal órgão judicial da ONU – como “contrário ao Direito Internacional”;
Propugnar a imediata suspensão do bloqueio de Israel à Faixa de Gaza, que tantos sacrifícios e provações tem imposto à sofrida população palestina que ali vive;
Propugnar pela imediata libertação de todos os presos políticos palestinos, em especial dos parlamentares palestinos prisioneiros em Israel, em flagrante desrespeito as leis internacionais.
Apoiar o reconhecimento do Estado da Palestina, tendo por limites territoriais as fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias (junho de 1967), e como capital Jerusalém Oriental, dentro do objetivo da coexistência pacífica e harmoniosa de dois Estados livres e soberanos, para dois Povos, com fronteiras estáveis e seguras, bem como o direito ao retorno dos refugiados palestinos
Contribuir para que o quanto antes sejam criadas as condições para negociações em pé de igualdade entre o Estado da Palestina e o Estado de Israel, no sentido da garantia plena dos direitos e obrigações de todas as partes, conforme estabelecido pelas leis internacionais, buscando a construção de uma Paz Justa e Duradoura;
Envidar todos os esforços – nos parlamentos em que atuam – no sentido de que, o quanto antes, as Nações Unidas admitam o Estado da Palestina como Estado Membro Pleno;
Recomendar que os parlamentos de todas as cidades, províncias, estados e países, aprovem leis, moções e outras proposituras legislativas, visando o reconhecimento do direito do povo palestino à autodeterminação, ao seu Estado Nacional e ao retorno às suas terras;
Incentivar a participação de parlamentares em Missões de Solidariedade ao Povo Palestino – organizadas no Brasil e em vários outros países do mundo – possibilitando-lhes conhecer de perto a dramática situação do povo palestino, que há 65 anos luta pelo direito a um Estado Nacional.
Apoiar a realização do 2º Fórum Parlamentar Mundial em Solidariedade ao Povo Palestino a ocorrer durante o 2º FSM-PL, a ser oportunamente convocado.
Porto Alegre, 30 de Novembro de 2012
1º Fórum Parlamentar Mundial em Solidariedade ao Povo Palestino.
De Porto Alegre,
Isabela Soares