Votação do fator previdenciário deve acontecer apenas em 2013
A presidente Dilma Rousseff deve fechar mais um ano sem a aprovação do fim do fator previdenciário, uma mudança desejada há anos pela grande maioria dos deputados. Líderes dos maiores partidos na Casa já admitem que a votação deve ficar para 2013. É consenso na Câmara que, se colocada em pauta, ninguém ficará contra.
Publicado 03/12/2012 17:53
Por isso, Dilma fez um apelo pessoal ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ameaça cumprir a promessa de votar o projeto desde o primeiro semestre. A alegação do governo é que a mudança aumentaria o "rombo" nos cofres da Previdência.
O déficit da Previdência para 2013 está previsto em R$ 34,2 bilhões na proposta do Orçamento Geral da União, enviada pelo governo, mas esse número deve crescer com o reajuste do valor do salário mínimo a partir de janeiro.
O fator foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, à revelia dos trabalhadores. Dentro do governo há dúvidas sobre a viabilidade financeira da proposta em discussão na Câmara de substituir o atual fator pela chamada fórmula 85/95: a aposentadoria seria possível quando o contribuinte completasse a soma de 85 anos, considerando sua idade mais o tempo de contribuição, no caso de mulher; e 95 anos para homem.
O governo não abre mão de que seja fixada uma idade mínima para aposentadoria. Desde agosto, o governo faz contas para o cálculo das aposentadorias, com simulações de uma fórmula que leve em conta a expectativa de vida das pessoas. Mas não consegue uma equação segura, daí a decisão política de não votar a proposta.
Na Câmara, depois de Dilma entrar em campo, os líderes das maiores bancadas e o próprio Marco Maia adotaram um tom mais cauteloso. Maia chegou a prometer que poria a matéria em pauta antes do recesso do fim de ano, mas isso não deve ocorrer.
Com agências