Vanessa defende manutenção de incentivo fiscal pela Zona Franca

Ao comentar em Plenário a proposta do governo de redução para 4% e de unificação nacional das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a manutenção dos incentivos fiscais praticados pela Zona Franca de Manaus.

Ela destacou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sinalizou tratamento diferenciado para a região.

Vanessa também registrou que a garantia de alíquotas mais elevadas para o estado do Amazonas são necessárias para a sobrevivência econômica da região, que tem um modelo baseado na concessão de benefícios fiscais em conformidade com a Constituição Federal.

“Considero muito importante a observação inicial do ministro Mantega, porque de acordo com os estudos dos impactos dessa possível mudança, o estado do Amazonas é sem dúvida nenhuma o que mais perderia. Perderíamos aproximadamente 81% da arrecadação do estado”, assinalou a senadora.

Agência Senado