Recursos anunciados representam uma compensação direta aos municípios devido à redução nas transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023.

Recursos visam recompor o caixa dos entes federativos com a redução da arrecadação via ICMS

Bolsonaro agiu para reduzir o ICMS às vésperas da eleição em meio a escalada do preço dos combustíveis. O objetivo é recompor as receitas dos entes federativos

O governo Bolsonaro prejudicou a arrecadação dos estados ao limitar as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo

A proposta regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões no ICMS dos estados, pois em 2022, Bolsonaro alterou a cobrança com prejuízo aos caixas estaduais

Encontro com Haddad e Tebet faz Mendonça reconsiderar liminar que suspendia decisão do STJ sobre retirada de benefícios recebidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

STF devolve cobrança de ICMS sobre tarifas e encargos para setor de energia; ao menos 61 milhões de pessoas serão impactadas em seis estados e no Distrito Federal

Perdas do ICMS e reajuste da tabela SUS devem ser os temas centrais; Lula quer indicação das principais obras de infraestrutura em cada estado no encontro que deve acontecer em janeiro.

Segundo o Dieese, valor médio no Brasil comprometeu o salário mínimo líquido em 58,54%; o mais caro é em São Paulo

SP, PI, AL e MA já haviam conseguido liminar semelhante para repor as perdas com o teto do ICMS, fixado por Bolsonaro para tentar baixar o preço dos combustíveis.

Fracassa a primeira reunião da comissão criada por determinação do ministro Gilmar Mendes para buscar solução conjunta para a compensação das unidades da federação por limitação na alíquota. Nova audiência foi programada para o dia 16 deste mês.

São Paulo, Piauí, Maranhão e Alagoas já obtiveram liminares por conta da perda de arrecadação causada pela limitação da alíquota do ICMS.