Vereadores querem a rejeição das contas do prefeito de Salvador
Nesta quarta-feira (05/12), integrantes da Câmara de Vereadores de Salvador divulgaram nota pública com a intenção de rejeitar as contas do atual prefeito, João Henrique Carneiro, referente aos anos de 2009 e 2010. O comunicado é assinado por 13 vereadores, entre os quais, as comunistas Aladilce Souza e Olívia Santana. Confira a nota na íntegra:
Publicado 05/12/2012 20:46 | Editado 04/03/2020 16:17
“PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO JH
Os vereadores de Salvador signatários desta vêm a público colocar o seu posicionamento pela rejeição das contas do prefeito João Henrique relativas aos anos de 2009 e 2010. Consideramos que cabe a nós, atuais vereadores, a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Município, pois fomos eleitos junto com o atual prefeito, aprovamos e acompanhamos a execução dos orçamentos públicos desse período. Portanto, os atuais vereadores não podem deixar de cumprir o seu dever constitucional de fiscalizar o executivo.
Assim como fez, por unanimidade, o Tribunal de Contas do Município e a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Salvador, a nossa posição é pela reprovação das contas do prefeito.
João Henrique cometeu irregularidades e ilegalidades nas gestões de 2009 e 2010, já destacadas pelos técnicos do TCM. São elas: não aplicação do percentual mínimo de recursos para a Saúde (15%) e Educação (25%); contratos com dispensa de licitação; servidores contratados sem concurso público; atrasos de pagamentos de despesas do município, resultando em despesas na ordem de R$ 2 122.928,67; superfaturamento de contratos; descumprimento do limite mínimo de repasse de verbas para o Legislativo; manutenção de contratos ilegais; superendividamento da prefeitura (em 2009 a dívida pública era de R$400 milhões, passando para R$800 milhões em 2010); abertura de créditos adicionais sem a autorização do Legislativo e comprovação da existência de recursos disponíveis; descumprimento de obrigações tributárias relativas ao recolhimento de INSS de serviços pagos pela prefeitura; elevado comprometimento orçamentário com o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, entre outras.
Reprovando as contas do prefeito João Henrique a Câmara estará dando uma demonstração de cumprimento do seu papel de poder fiscalizador e de defesa do interesse público. Será uma advertência para que os futuros gestores não cometam ilegalidades e irregularidades semelhantes na gestão da cidade.
Assinam:
Vânia Galvão – Líder da Oposição
Henrique Carballal – Líder do PT
Aladilce Souza – Líder do PCdoB
Olívia Santana – Vice-líder da oposição
Gilmar Santiago – PT
Marta Rodrigues – PT
Moisés Rocha – PT
Dr. Giovanni – PT
Alcindo Anunciação – PT
Sandoval – PMDB
Paulo Magalhães – PSC
Andréa Mendonça – PV
Paulo Câmara – PSDB”