Chico Lopes comemora aprovação de ressarcimento aos consumidores

O projeto aprovado anula os efeitos da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que, apesar de confirmar que um erro no cálculo do reajuste da energia causou o prejuízo aos consumidores, desobrigou as empresas distribuidoras de ressarcir os valores cobrados a mais.

"A aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo na Comissão de Defesa do Consumidor é um passo importante na luta pelo ressarcimento dos R$8 bilhões e por uma vitória para o consumidor neste caso", afirma o deputado Chico Lopes.

Integrante da Comissão do Consumidor, o deputado é responsável por articular, desde 2010, diversas ações em prol do ressarcimento, desde uma campanha publicitária, reproduzida em todo o Brasil por meio da Associação Nacional dos Procons à apresentação de ações judiciais e à busca de maior mobilização da sociedade para exigir o ressarcimento.

"Nesta semana em que o Tribunal de Contas da União preferiu não se colocar em defesa do consumidor neste caso, alegando que a Justiça é que teria que decidir sobre esse tema, a luta pelo ressarcimento ganha força, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, na Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados", acrescenta Chico Lopes, para quem o parecer favorável abre perspectiva de decisões positivas ao consumidor, nas próximas etapas da tramitação do projeto.

"A votação na Comissão de Defesa do Consumidor foi marcada por polêmica, mas teve resultado amplamente favorável ao ressarcimento. Agora, seguiremos na mobilização para aprovar o projeto nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça. O importante é que, neste momento em que o Governo Federal faz sua parte para termos energia elétrica mais barata, a sociedade seja ressarcida daquilo que pagou a mais às empresas de energia", ressalta Chico Lopes.

Ampla mobilização

"Vamos seguir buscando todos os caminhos que possam levar ao ressarcimento, porque este é um dos maiores escândalos dos últimos tempos, quanto a desrespeito ao direito do consumidor", reforça o deputado.

"Defendemos que esse dinheiro, que saiu do bolso de cada cidadão, do capital de cada empresa, da economia do nosso País, seja devidamente devolvido, de forma prática para cada cliente, através das próprias contas de luz", acrescenta Chico Lopes.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes