La Rue defende liberdade de opinião como direito de todos 

Para La Rue, “Estados tem obrigação de garantir a liberdade de expressão como um direito coletivo. Liberdade de expressão não pode ser um direito da imprensa e seus profissionais, mas um direito de toda a sociedade”. Ele também defendeu que os Estados garantam acesso universal a internet, segundo ele, observando a lógica de que os avanços tecnológicos precisam servir a toda humanidade.

Embora registrando que sua visita ao Brasil não é uma missão oficial, La Rue fez questão de registrar que defende que o papel da mídia seja o de servir a ruptura de discriminações sociais. Sobre isso, declarou-se perplexo com a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar ineficaz a classificação indicativa da programação da televisão, através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Para Frank de la Rue, as crianças são o principal patrimônio de um país e precisam de proteção do Estado.

La Rue também registrou sua opinião em defesa da regulação através de leis gerais de comunicação, de acordo com a realidade de cada país e a partir de princípios de universalização do direito a comunicação e da mais ampla democratização.

Frank de la Rue elogiou a Ley de Medios argentina, classificando-a como a mais avançada regulação já existente, à medida que desconcentra o monopólio. E anunciou que o Uruguai está em processo de conclusão da sua Lei, que segundo ele, pode ser ainda mais avançada que a da vizinha Argentina.

O relator da ONU manifestou ainda sua defesa a neutralidade da internet, dizendo que este é um tema caro tanto para a liberdade de expressão, quanto para os direitos humanos, pois, este princípio, preserva usuários e garante o tratamento neutro de dados e serviços.

Ao final da reunião com parlamentares e militantes do movimento social, nesta quarta-feira (12), os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Luiza Erundina (PSB-SP) solicitaram informações acerca dos procedimentos para convidar o relator para visita oficial ao Brasil, para que suas manifestações tornem-se referências oficiais.

Em Brasilia, Frank la Rue, participou de reunião com parlamentares e militantes do movimento social articulados pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom) e coordenada pelo deputado Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara.

O relator da ONU também participou de reuniões no Ministério das Comunicações, Ministério das Relações Exteriores, Secretaria Geral da Presidência da República e a Secretaria de Direitos Humanos e Ministério Público Federal, além de debate na Universidade de Brasília (UnB), a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Da redação em Brasília
Com agências