Lançado livro que trata  da dívida pública de Minas

Na última quinta-feira (29/11), o economista e vice-presidente do CORECON-MG, Fabrício Augusto de Oliveira, lançou o livro “Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: A Renegociação Necessária”. O evento foi realizado no Teatro da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e, além do autor, contou com a presença do presidente do CORECON-MG, Cláudio Gontijo, e da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, que debateram o tema da obra.

O livro
Considerada na atualidade “impagável”, a situação crítica da dívida do estado de Minas Gerais só veio à tona, de forma transparente, a partir de um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em 2011, no qual se demonstrou que, caso não sejam revistas as condições do contrato da dívida com a União, assinado em 1998, o governo se defrontará com grandes dificuldade para continuar garantindo a oferta de serviços essenciais para a população, especialmente a partir de 2028.

Diante desta realidade, uniram-se em torno de um movimento voltado para incentivar e apoiar esta renegociação, várias organizações da sociedade civil, entre as quais a Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com setores do judiciário e do Poder Legislativo estadual, onde se formou, em agosto de 2011, a Frente Parlamentar de Renegociação da Dívida do Estado, que tem como presidente o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG). Os resultados obtidos com este movimento, até o momento, indicam, apesar das resistências do governo federal a esta iniciativa, que alguns frutos finalmente poderão ser colhidos nesta questão, melhorando e fortalecendo a capacidade de financiamento de gastos do estado, essencial para descortinar melhores horizontes para a sociedade mineira.

É a história desta dívida, bem como de suas consequências para a gestão financeira do estado e de suas implicações para a sociedade mineira, diante das limitações que os seus encargos colocam para o estado na provisão de bens públicos, que é contada no livro “Dívida Pública do Estado de Minas Gerais: a renegociação necessária” dos economistas Fabrício Augusto de Oliveira e Cláudio Gontijo, respectivamente vice-presidente e presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais, patrocinado pelo Gabinete Parlamentar do deputado Adelmo Leão, com o objetivo de subsidiar e fundamentar as propostas para esta renegociação.

Organizado em quatro capítulos, o livro analisa as condições de sua renegociação realizada no Governo Eduardo Azeredo (1994-1998), o qual conseguiu transferir seu ônus para o seu sucessor, assim como ocorreu com a dívida do Estado para com a CEMIG, acordada em 1995; as dificuldades enfrentadas pelo Governo Itamar Franco (1999-2002), que se defrontou com um cenário macroeconômico adverso e decretou uma moratória frustrada, em termos de ganhos financeiros para o estado; e sua trajetória nos Governos Aécio Neves e Antônio Anastasia, em que sua existência permaneceu praticamente encoberta pela cortina de fumaça que foi lançada sobre as contas do governo de Minas para não comprometer a ficção criada em torno de um suposto “déficit orçamentário zero”.

Sua conclusão é a de que sem uma revisão radical dos termos e condições contemplados nos atuais contratos da dívida do Estado (tanto as dívidas com a União e com a CEMIG), este deve continuar marchando em passo batido rumo ao desastre financeiro. Por isso, a imperiosa necessidade de sua renegociação. Um livro que merece ser lido por todos aqueles que se preocupam com o presente e o futuro da economia e da sociedade mineira.