Balanço:Marco Maia reafirma papel do Legislativo para democracia 

Essa foi a resposta do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), na entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (20), quando fez o balanço dos trabalhos legislativos deste ano.

Logo após uma apresentação de todas as matérias discutidas, votadas e aprovadas na Casa ao longo do ano, Marco Maia foi questionado sobre a relação do Poder legislativo com o Judiciário, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470, o chamado mensalão.

Maia disse que o debate do momento é exatamente sobre o que diz a Constituição do papel e função dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, que devem ser exercidos de forma autônoma, independente e harmônica.

“A Constituição também é clara nas prerrogativas, o que é papel de cada um dos poderes. O esforço de quem está à frente de qualquer um dos poderes é o de garantir que essa autonomia, independência e harmonia ocorra em sua plenitude. É bom que nenhum dos poderes entre nas prerrogativas de outro e cada um cumpra com a sua tarefa”, afirmou Maia.

A todas as perguntas, ele respondeu que é preciso observar o que diz a Constituição. E não quis adiantar o que ocorrerá caso os deputados condenados pelo STF sejam presos ou a assunção do deputado José Genoíno ao cargo de deputado federal em 1º de janeiro. Genoínio foi condenado no processo da Ação Penal 470 e deve assumir o cargo vago com a eleição do deputado Carlinhos Almeida (PT), eleito para a Prefeitura de São José dos Campos (SP).

Marco Maia insistiu em dizer que no caso dos deputados condenados, o debate não envolve opiniões, posições ou punições no julgamento da Ação Penal 470. “Nós estamos debatendo matéria constitucional, quem tem poder ou não de cassar mandatos de representantes legitimamente eleitos pelo povo. A constituição é clara quando diz que quando o deputado sofre punição penal, a decisão da cassação se dará pela Câmara dos Deputados, após julgamento com amplo direito de defesa”.

E disse que a Câmara não defende a, b ou c, defende uma tese, de defesa do cumprimento da mudança. Ele disse que não considerou “ameaça” ou intimidação” as declarações do ministro Celso de Mello de que ninguém pode contestar uma determinação do Supremo. “Mesmo porque ele não teria intenção ou pretensão de intimidar a Casa do Povo, dos representantes legitimamente eleitos pelo povo”.

Na avaliação do Presidente da Câmara, “a Constituição não pode ser alterada ao bel-prazer da conjuntura”. E que a observância da lei é fundamental para manter estabilidade jurídica e a democracia no país.

Fator previdenciário

Os cidadãos, que participaram da entrevista enviando perguntas, concentraram suas preocupações no fim do fator previdenciário. Várias perguntas feitas ao Presidente da Câmara cobraram a votação da matéria do fim do fator previdenciário. Marco Maia disse que lamentava o fato da Câmara não ter votado o projeto.

Ele disse que tencionou a Câmara para que fosse votado não o fim Fator Previdenciário, mas uma alternativa. E que a preocupação da Casa é construir um acordo e entendimento para que as regras para a aposentadoria não penalizem os trabalhadores como ocorre com o fator previdenciário. Marco Maia se comprometeu a trabalhar no próximo ano nessa direção.

Na apresentação inicial, o presidente da Câmara fez um balanço do ano de 2012, dizendo que a Casa aprovou 787 proposições este ano, contra 638 em 2011. E que mesmo em ano atípico, com eleições municipais, o que acaba diminuindo o número de sessões, houve acréscimo do número de propostas aprovadas. E que a Casa “cumpriu sua tarefa constitucional ao votar, aprovar e discutiu temas importantes para o país”.

O presidente destacou a aprovação de quatro propostas de emenda à Constituição (PEC): a que estabelece a expropriação das terras onde for constato trabalho escravo; a que institui o Sistema Nacional de Cultura; a que regulamenta a carreira de procurador municipal e a que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os outros trabalhadores brasileiros.

Entre as 38 medidas provisórias aprovadas, Maia destacou a aprovação da MP que reduz as tarifas de energia elétrica e a que estabelece incentivos fiscais do Plano Brasil Maior.

Dos projetos de lei aprovados, o presidente ressaltou a aprovação da Lei Geral da Copa; a que endurece penas da Lei Seca; a que cria Vale-Cultura; o novo Plano Nacional de Educação (PNE); duas propostas que tipificam crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos e as novas regras para a distribuição dos royalties, matéria que ainda está em debate em função dos vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta.

De Brasília
Márcia Xavier