Jucá discutirá com ministra inclusão do novo mínimo no Orçamento
O relator-geral do projeto de lei orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), está aguardando um encontro com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para ajustar o novo valor do salário mínimo anunciado pelo governo à proposta do Orçamento da União que será votado pelo Congresso.
Publicado 26/12/2012 12:05
No projeto de lei orçamentária votado pela Comissão Mista de Orçamento e que aguarda deliberação em sessão do Congresso Nacional, o valor fixado para o salário mínimo foi R$674,95. Há dois dias, a presidente Dilma Rousseff anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2013, o piso salarial será de R$678,00.
De acordo com o relator, para fazer esse ajuste agora, o governo teria que indicar dotação e ele teria que fazer um adendo ao projeto já votado na Comissão de Orçamento. “Deverá haver um entendimento em torno disso, não vejo dificuldade em ajustar”, afirmou, destacando que “quanto à data em que votaremos o orçamento no plenário do Congresso, isso ainda não está definido”.
“Eu agora estou esperando esse encontro para ver se ajustamos esse valor nesse momento ou se o governo faz o ajuste posteriormente. O governo anunciou essa importância com base em fórmula por nós votada, que é a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2011 mais a correção inflacionária de 2012. Como a inflação estimada de 2012 passou de 5.6% para 6.1%, o valor do salário mínimo precisava ser mudado”, explicou Jucá.
É de R$3,05 a diferença entre o salário mínimo previsto por Jucá e o agora anunciado pelo governo. Como cada real de aumento no piso salarial resulta num aumento de R$308,8 milhões na programação da Previdência, o impacto desse novo mínimo resultará num aumento de R$941,8 milhões na despesa com o pagamento de aposentados.
Fonte: Agência Senado