Lei de Meios: governo argentino pede rapidez à Justiça
O governo argentino pedirá nesta quarta-feira (2) à Justiça para que acelere a causa que determinará a constitucionalidade de uma disposição da Lei de Meios.
Publicado 02/01/2013 16:10
De acordo com o site da presiência “as chefias do Gabinete e da AFSCA (órgão regulador do audiovisual) se apresentarão na quarta-feira ante a Justiça para pedir que a Corte de Apelações resolva rapidamente os méritos da Lei de Meios”
Leia também:
Dênis de Moraes: Lei de Meios é avanço civilizatório para toda AL
O Supremo Tribunal Federal rejeitou na semana passada o recurso “per saltum” (extraordinário) solicitado pela presidenta Cristina Kirshner, que pediu à Justiça para que resolvesse o caso sem mais delongas, depois de três anos de batalhas judiciais.
A disputa foi para a Câmara após apelação do Clarín, depois que um juiz de primeira instância ter dado razão ao governo e declarar legitimamente constitucional a cláusula que exige que as empresas com posições dominantes de desprender-se de licenças de rádio e de televisão.
Com informações da Infolatam