Legislativo chinês discute primeira lei de controle do tabaco

É "extremamente necessário" promulgar leis para controlar os riscos do tabaco e estas leis deverão ser incluídas nos futuros planos de trabalho da legislação, depois de preparativos adequados, indica o relatório adotado durante o encerramento, na última sexta-feira, da sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN, o principal órgão legislativo chinês).

A China, o maior produtor e consumidor de tabaco do mundo, tem mais de 300 milhões de fumantes ativos e outros 700 milhões de passivos, segundo estatísticas oficiais publicadas em maio.

No entanto, apenas poucas províncias e cidades chinesas promulgaram leis locais que proíbem o fumo nos espaços públicos, e não existe lei nacional a respeito.

Durante a sessão plenária da APN, realizada em março de 2012, 90 deputados apresentaram três projetos de lei sobre a prevenção e o controle dos riscos do tabaco, segundo o relatório do Comitê de Educação, Ciência, Cultura e Saúde (CECCS) da APN.

O documento também indica que 139 deputados apresentaram outros quatro projetos de lei pedindo novas leis para a criação de espaços públicos livres de fumaça.

O CECCS sugeriu que as autoridades administrativas centrais encarregadas dos assuntos relacionados estudem atentamente os projetos e efetuem o quanto antes a pesquisa e investigação necessárias para a redação das leis.

A China ratificou a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o Controle do Tabaco em 2003 e prometeu tomar medidas para controlar o consumo do tabaco.

O governo central se comprometeu a introduzir a proibição do fumo em lugares públicos durante o período do 12º Plano Quinquenal (2011-2015).

Fonte: Rádio Internacional da China