Projeto sobre porte de arma é vetado
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 87/2011 que previa a liberação de porte de armas, mesmo fora de serviços, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias.
Publicado 10/01/2013 16:01
O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
No comunicado, dirigido ao presidente do Senado, José Sarney, a presidenta Dilma confirma que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que se manifestaram contra o projeto.
De acordo com o documento, as duas áreas alegaram que, se sancionado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, o que iria “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”.
Outra argumentação, contra o projeto, discorria sobre “a possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.
Com informações da Agência Brasil