Enfermeiros retomam atividades pela aprovação das 30 horas

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ao encerrar o ano de 2012, apresentou requerimento para incluir o projeto na pauta de votação do Plenário da Casa. Segundo a parlamentar, a Constituição Federal diz que é direito do trabalhador urbano e rural a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento – preceito perfeitamente ajustável ao trabalho dos profissionais de enfermagem em hospitais.

Ela lembra ainda que o Decreto nº 4.836, de 2003, estabelece que “quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições”.

Perpétua Almeida apresenta ainda outro argumento favorável à proposta. O Ministério da Saúde baixou a portaria nº 1.281, de 2006, autorizando a realização da jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de 30 horas semanais para os funcionários das unidades hospitalares sob a gestão daquele órgão.

Em defesa da aprovação do projeto de lei, a deputada diz ainda que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a implementação de carga horária às profissões que contam com desgaste físico e emocional. E que os trabalhadores que já conquistaram a redução da jornada de trabalho, como médicos e fisioterapeutas, não tratam a redução da jornada como privilégio, e sim como garantia da melhoria na qualidade dos serviços prestados.

Espera de 10 anos

O Projeto que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais de Enfermagem está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados, depois de 10 anos de tramitação.

Em carta encaminhada aos parlamentares, os profissionais de Enfermagem pedem “voto a favor deste direito de profissionais comprometidos com o cuidado, do nascimento à morte, acompanhando todo o ciclo de vida do ser humano. Profissionais que convivem com a dor, com o sofrimento e a doença, em turnos ininterruptos, sábados, domingos e feriados, durante as 24 horas dos 365 dias do ano”.

O texto diz ainda que “a jornada de trabalho de 30 horas semanais não é privilégio, mas uma necessidade para o provimento de uma assistência segura, com melhores resultados para os usuários e com menor desgaste físico e emocional para os profissionais de Enfermagem”, destacando que “as Conferências de Saúde realizadas no Brasil e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendam 30 horas como a jornada de trabalho mais adequada para profissionais de saúde”.

O Congresso Nacional já votou projetos que regulamentam a jornada de trabalho de médicos (20 horas semanais), técnicos em radiologia (24 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e dos assistentes sociais (30 horas). Para os enfermeiros, “é hora de fazer justiça também com os profissionais de enfermagem, aprovando o PL 2295/2000”.

Da Redação em Brasília
Com agências