Governo de PE cria empresa pública de comunicação

O governador Eduardo Campos assina o decreto de criação da EPC. Foto: Eduardo Braga/SEI

Com essa medida, a Empresa, organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, inicia seu processo de implantação e constituição financeira, organizacional, administrativa e que incluirá, por exemplo, sua inscrição junto à Jucepe e à Receita Federal do Brasil.

A segunda etapa desse processo será a implantação do Conselho de Administração, que será formado por 13 membros, sendo seis do Governo – indicados pelo Governador, com representantes das secretarias de Estado da Ciência e Tecnologia, da Cultura, Casa Civil, da Educação, da Procuradoria Geral do Estado e da Imprensa; seis representantes indicados por entidades da sociedade civil e um representante da Associação Municipalista de Pernambuco, conferindo à gestão uma participação da sociedade junto com a administração pública.

O vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, e a deputada Luciana Santos, bem como os presidentes de entidades estudantis participaram do evento. Foto: Evane Manço/SectecPE

O governador Eduardo Campos destacou a luta da sociedade civil pela democratização da comunicação do País. “Nosso Governo conseguiu dialogar com a sociedade na construção desse processo de criação da EPC. Estamos avançando não só nos meios por onde circula os conteúdos, mas também os meios para sustentar sua produção”, reforçou.

Nova empresa

O publicitário Guido Bianchi vai dirigir a nova empresa

No decreto fica estabelecido que a empresa terá, além do Diretor-Presidente e do Diretor Vice-presidente, outros cinco diretores (Administração e Finanças, Engenharia, Tecnologia e Operações, Programação e Produção, Projetos Institucionais, Educação e Cultura e de Jornalismo e Esporte).

O mandato dos membros da Diretoria Executiva será de 4 (quatro) anos, podendo ser renovado por iguais períodos e tendo como termo de início a data de constituição da EPC. Na ocasião, foram anunciados os três primeiros diretores da Empresa, para darem início aos trabalhos. Os cargos serão preenchidos por Guido Bianchi, Paulo Fradique e Roger de Renor.

O diretor-presidente é Guido Bianchi, publicitário com mais de 35 anos de atuação no mercado, com experiência em roteirização e produção para tevê, é especialista nas áreas de planejamento e criação publicitária.

O diretor vice-presidente é Paulo Fradique, jornalista, com ampla experiência em jornalismo impresso, radiofônico e televisão, tendo sido auxiliar de produção da TV Globo, membro da primeira equipe de telejornalismo da TV Tribuna, onde atuou como chefe de reportagem; também atuou como repórter da Rádio Tamandaré e foi correspondente em Recife da Bloch Editores, que publicava as revistas Manchete, Pais & Filhos e Fatos & Fotos. Atualmente é professor universitário.

O comunicador, produtor cultural e articulador cultural, Roger de Renor é o diretor de Programação e Produção da EPC.

Empresa pública

Marcelino Granja

Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, "o Estado tem a obrigação de oferecer à população um instrumento público de comunicação que propicie um sistema de comunicação com trocas de conhecimento junto à sociedade. Um instrumento de formação e expressão das idéias produzidas pela sociedade", afirmou.

Nelson Breve, presidente da EBC participou do evento

O diretor da Empresa Brasileira de Televisão, Nelson Breve, também esteve presente à solenidade e afirmou que a EPC é a primeira descendente da EBC de forma regionalizada. Há cinco anos nós estávamos percorrendo o caminho que hoje será iniciado pela gestão da EPC. Fazendo valer o que está na constituição. Produzindo conteúdos culturais e educacionais. Pernambuco é o primeiro estado a replicar essa experiência nacional que tem sido tão bem sucedida”, afirmou.

Comunicação pública

A criação da Empresa Pernambuco de Comunicação reflete o reconhecimento, por parte do Governo do Estado de Pernambuco, da legitimidade do movimento em prol do direito à comunicação e a necessidade de contribuir para a diversidade e pluralidade na produção de informação em nossa sociedade e a veiculação de conteúdos com função educativa.

A legislação que autoriza o Estado criar a EPC – Lei No. 14.404, de 22 de setembro de 2011 –, estabelece que a Empresa tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública e de serviços conexos, observados os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública.

Entre suas competências está a implantar e operar as emissoras e explorar os serviços de radiodifusão pública sonora e de sons e imagens que lhe forem transferidas ou outorgadas, produzir eou difundir programação informativa, educativa, artística, cultural, esportiva, científica, de cidadania e de recreação e garantir mínimos de 15% (quinze por cento) de conteúdo regional e de 10% (dez por cento) de conteúdo independente em sua programação semanal.

O ato de assinatura do decreto desta terça-feira coroa um processo democrático deflagrado pelo Governador Eduardo Campos no final de 2009, quando convidou representantes da sociedade civil para, em conjunto com um Grupo de Trabalho, repensar a comunicação pública no Estado e o formato que a Empresa Pernambuco de Comunicação poderia tomar.

Fonte: SectecPE