Prefeitura de São Paulo interdita 26 locais irregulares

A legislação permite que a prefeitura interdite o local caso exista qualquer irregularidade com o auto dos bombeiros. Além das interdições, fiscais e engenheiros da prefeitura começam neste sábado a fazer vistorias conjuntas com bombeiros. A medida foi definida nesta semana, em reunião entre Haddad e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). A orientação de Haddad não mudou para as futuras fiscalizações -caberá interdição apenas nos casos em que houver risco ao cliente.

De 39 locais vistoriados na quarta-feira (30), 26 tinham irregularidades e 24 estavam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido e dois tinham falhas a serem sanadas.

A vistoria foi feita apenas pelos bombeiros, que não têm poder para multar ou lacrar nenhum estabelecimento. Por isso, a fiscalização seria refeita nos próximos dias, já em companhia de fiscais da prefeitura, que iriam interditar apenas os locais que tivessem problemas que poderiam colocar em risco a segurança dos frequentadores.

A Pinacoteca, que abriga um dos mais vastos acervos de arte nacional do país, e a Sala São Paulo, que sedia espetáculos musicais com capacidade para até 1.484 pessoas, ambos do governo do Estado, estão com o AVCB vencidos.

O documento é obrigatório já que atesta os itens de segurança presentes no local e funcionando, necessários para a segurança do estabelecimento. Deve ficar, por lei, à vista na entrada dos prédios.

O auto de vistoria da Pinacoteca venceu em dezembro; o da Sala São Paulo, em janeiro. Funcionários dos dois locais mostraram à Folha os documentos vencidos. Já a Biblioteca Mário de Andrade, da prefeitura, não possui AVBC, segundo um funcionário do local. A Secretaria Municipal da Cultura confirmou. A Secretaria de Estado da Cultura informou que a Pinacoteca e a Sala São Paulo têm "AVC em dia ou em processo de renovação".

O Corpo de Bombeiros não tem controle de quantos autos de vistoria venceram; segundo órgão, por lei, lhes cabe apenas emitir o documento. A fiscalização é da Prefeitura de São Paulo. Da mesma forma, a corporação tampouco informa ao município que determinado auto de vistoria venceu.

Assim, o dono de um estabelecimento só é flagrado sem o documento se for fiscalizado pela prefeitura ou se pedir a renovação dele; sem ser informada, a prefeitura, por sua vez, só descobre ao ir até o local para vistoriar.

"Nós atendemos 176 mil pedidos de vistoria em 2011, por exemplo. É um número muito alto, não temos condições de controlar tudo", afirmou o capitão Marcos Palumbo, que cuida da comunicação do Corpo de Bombeiros.

O proprietário tem que pedir a renovação antes do vencimento. Segundo Palumbo, três dias depois do pedido o local é visitado pelos bombeiros.

Fonte: Folha de S. Paulo